O governo estadual concluiu no sábado, 2, o primeiro ciclo de reuniões com gestores municipais e comunidades do Jalapão na intenção de estabelecer um processo de diálogo permanente a respeito de alternativas que possam melhorar os serviços de uso público e visitação nos atrativos turísticos que são de responsabilidade do Estado. Audiências foram realizadas em São Félix, Mateiros, Ponte Alta e em seis territórios tradicionais onde estiveram representadas treze comunidades quilombolas.
PARTICIPAÇÃO
A agenda foi conduzida pela Secretaria de Parcerias e Investimentos do Tocantins (SPI/TO) em atuação conjunta com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); a Secretaria de Estado do Turismo (Setur); e a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias). O Ministério Público Federal (MPF/TO), através do procurador da República Álvaro Manzano, está acompanhando as etapas de diálogo. Técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Semeia, instituição que apoia a implementação de parcerias para o desenvolvimento de novos modelos de gestão de áreas protegidas, também participaram.
NOVO PROJETO DE CONCESSÃO
Conforme o Estado, o que se vislumbra, a partir deste primeiro ciclo de reuniões com as comunidades, é o planejamento de um novo projeto de concessão onde as condições para atuação do setor privado serão determinadas a partir dos anseios e das contribuições das comunidades locais. Lembrando que, caso o projeto seja implementado, o concessionário irá operar por tempo delimitado e apenas nos três atrativos que são de responsabilidade do Estado no Jalapão, sendo eles: Serra do Espírito Santo, Dunas, e Cachoeira da Velha. Neste caso, todas as exigências descritas em um possível contrato de concessão deverão ser cumpridas com rigor pela concessionária e fiscalizadas pelo Estado, podendo resultar em rescisão do contrato diante de infrações.
RELAÇÃO DE DIÁLOGO
Titular da SPI, Thomas Jefferson explica que estas são apenas as primeiras de uma série de reuniões que ainda serão realizadas com a população do Jalapão. “Não dá pra falar em projeto no Jalapão sem ouvir os jalapoeiros que são os que realmente conhecem e defendem esse território com tanto amor. Estamos construindo uma relação de diálogo fortalecida através da transparência e da valorização dos povos do Jalapão que estão sendo incluídos em todas as etapas de discussão e requisitados a contribuírem a partir de suas vivências. A ideia é que nenhuma comunidade local fique à margem de qualquer projeto de desenvolvimento que seja implementado aqui, mas que sejam também contempladas e beneficiadas com as melhorias.”, afirma Thomas Jefferson.
TITULAÇÃO É PRIORIDADE
A principal reivindicação das comunidades foi a regularização dos territórios. Mesmo não tendo relação direta com o projeto em discussão, e tratando-se de uma responsabilidade atribuída ao governo federal, o governo se disse disposto a ouvir e contribuir com a resolução da titulação das áreas quilombolas. O Tocantins Parcerias informou que está se articulando uma força tarefa a fim de otimizar o processo de regularização. “A previsão é que no ano que vem aconteça uma reunião das instituições, incluindo a Defensoria, Fundação Palmares e Itertins, para acelerar o processo de regularização dessas terras.”, explicou a assessora de Parcerias Público-Privadas da Tocantins Parcerias, Anna Karla Feitosa.
IRÁ PRECISAR DE NOVA LEGISLAÇÃO
Os atrativos turísticos do Jalapão e outros três parques tiveram autorização para serem concedidos em agosto de 2021, após três meses de um debate conturbado. A concessão era um dos principais projetos do ex-governador Mauro Carlesse. Entretanto, o político foi afastado do comando do Palácio Araguaia em outubro de 2021, após ser alvo de operações da Polícia Federal. Mais tarde, renunciaria em meio a um processo de impeachment. Assim, coube ao atual governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) – interino na época – comandar a primeira audiência sobre o tema em novembro daquele ano, em Mateiros. Diante da insatisfação generalizada da comunidade, o gestor cancelou o projeto apenas referente ao Jalapão. De toda forma, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional a legislação. Caso o Estado queira retomar o debate, terá que derrubar a decisão ou aprovar nova autorização.
