O presidente executivo do Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes), Gilson Ney Bueno Cabral, afirmou em nota na tarde desta quinta-feira, 12, que as duas Medidas Provisórias do governo do Estado que alteram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor tornará o Tocantins “o Estado com a carne mais cara do Brasil”. “Por consequência, haverá substancial perda para o produtor que não terá onde vender seus produtos (boi) já que as indústrias estarão inviabilizadas de operar para os mercados interno e interestadual pela perda de competitividade no mercado nacional”, avisa o presidente da entidade.
300% de elevação
Cabral afirmou que as duas MPs propostas pelo governo elevam em até 300% a carga tributária dos produtos cárneos.
ENTENDA
Comissão técnica
Segundo ele, a categoria foi convocada e esteve reunida com o governo no dia 10 de outubro, ocasião em que foi criada uma comissão técnica para estudos dos impactos de medidas que alterariam os incentivos fiscais. Isso ocorreu durante o episódio em que 11 frigoríficos contemplados pelos incentivos foram autuados por deixarem de recolher R$ 57 milhões em tributos desde setembro de 2018.
Estudos, planilhas e legislação
Na nota desta quinta, o Sindicarnes afirma ter convocado “os principais especialistas de mercado, buscando estudos, planilha e legislação dos principais Estados concorrentes diretos com o Tocantins, e apresentou aos técnicos do governo, em reunião no dia 22/10”.
Em busca de consenso
Conforme a entidade, ficou estabelecido que os auditores tabulariam os dados recebidos e convocariam nova reunião “em busca de um consenso que atendesse sem inviabilizar nenhuma das partes envolvidas”.
Surpreendidos com medidas
O presidente executivo do Sindicarnes disse, porém, que, apesar de inúmeras tentativas de se reunir com os técnicos do governo, “nunca foi disponibilizada uma data, e agora somos novamente surpreendidos com estas medidas que colocam em risco mais de 6 mil empregos diretos e aproximadamente 30 mil empregos indiretos”. “Além de comprometer o cumprimento e contratos a fornecedores nacionais e internacionais, com aumento significativo do produto à população tocantinense”, lamentou.
Arrecadação e exportação
Cabral ressaltou a importância do setor na economia, sendo, segundo ele, o terceiro maior arrecadador de ICMS do Estado e o primeiro exportador de produtos industrializados, saltando de 9,3% em 2018 para 15% em 2019 o volume exportado, “o que pode gerar grande desequilíbrio na economia local”.
Confira a íntegra da nota:
“NOTA DE REPÚDIO, ALERTA E ESCLARECIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS E À POPULAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS DO GOVERNO
O Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados do Estado do Tocantins – SINDICARNES, vem novamente a público registrar sua indignação! Queremos esclarecer e alertar a população sobre os impactos das medidas provisórias de nºs 23 e 24, enviadas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, em que altera profundamente a Lei 1.385/03, que estabelece o PROINDUSTRIA.
Essas alterações propostas pelo Governo elevam em até 300% a carga tributária dos produtos cárneos, tornando o Tocantins, o Estado com a carne mais cara do Brasil, e, por consequência, haverá substancial perda para o produtor que não terá onde vender seus produtos (boi) já que as indústrias estarão inviabilizadas de operar para os mercados interno e interestadual pela perda de competitividade no mercado nacional. A categoria foi convocada e esteve reunida com o Governo no dia 10/10, ocasião em que foi criada uma comissão técnica para estudos dos impactos de medidas que alterariam os incentivos fiscais.
O setor convocou os principais especialistas de mercado, buscando estudos, planilha e legislação dos principais Estados concorrentes diretos com o Tocantins e apresentou aos técnicos do Governo, em reunião no dia 22/10, ficando estabelecido que os auditores tabulariam os dados recebidos e convocariam nova reunião em busca de um consenso que atendesse sem inviabilizar nenhuma das partes envolvidas.
Apesar de inúmeras tentativas de reunirmos com os técnicos do Governo, nunca foi disponibilizada uma data, e agora somos novamente surpreendidos com estas medidas que colocam em risco mais de seis mil empregos diretos e aproximadamente 30 mil empregos indiretos, além de comprometer o cumprimento e contratos a fornecedores nacionais e internacionais, com aumento significativo do produto à população tocantinense.
Vale ressaltar a importância do setor na economia, sendo o terceiro maior arrecadador de tributos (ICMS) do Estado, e o primeiro exportador de produtos industrializados, saltando de 9,3% em 2018 para 15% em 2019 o volume exportado, o que pode gerar grande desequilíbrio na economia local.
Gilson Ney Bueno Cabral
Presidente Executivo”
