O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras) se reuniu na manhã dessa segunda-feira, 17, com a secretário estadual da Administração (Secad), Bruno Barreto, para cobrar o pagamento de progressões e datas-base atrasadas.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, disse que, neste momento, a negociação com o governo “é marcada por uma reabertura de diálogo e por alguns avanços”. Entre os avanços, ele apontou a publicação em dezembro da lista de aptos às progressões de 2008 a 2016. Além disso, lembrou, os servidores receberam também o retroativo da data-base 2015.
6 mil não receberam
O problema, segundo Pinheiro, é que, só do quadro geral, mais de 6 mil servidores não receberam os direitos atrasados. “Portanto, nosso primeiro objetivo foi cobrar esse pagamento, mas, para que isso aconteça, precisamos corrigir os problemas na lista de aptos através de uma nova publicação com os aptos e também os inaptos para que eles possam apresentar seus recursos”, avaliou o presidente do Sisepe.
A principal reclamação apresentada ao secretário Bruno Barreto envolve os servidores que tiveram Licenças Maternidade, Licenças Médicas e Cessões e ficaram fora da lista de aptos.
Segundo a Secad, para os servidores com Licença Maternidade, o problema está sendo resolvido e a pasta vai emitir um relatório com os nomes, enviar para as Comissões de Enquadramento, que, por sua vez, publicarão os Atos com os aptos e inaptos.
Sobre os servidores com licença médica, a Secad diz que continua divergindo do entendimento jurídico do Sisepe e das Comissões de Enquadramento. “Mesmo assim, o Sisepe informa que continuará buscando o pagamento”, garante o sindicato.
Em relação aos servidores cedidos mediante convênio, a Secad disse que à medida que os servidores encaminharem as declarações, comprovando que exerceram as mesmas atividades do cargo de origem, a situação vai sendo regularizada e as portarias serão publicadas.
MP 27
No dia 22 de dezembro foi publicada no Diário Oficial do Estado a Medida Provisória n° 27, editada pelo governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) e que trata do Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para amortização de passivos devidos aos servidores públicos civis e militares do Estado.
Ocorre que, ao mesmo tempo em que previa o pagamento de alguns direitos para dezembro, a medida, segundo o Sisepe, deixou de fora questões importantes como, por exemplo, os direitos dos exercícios de 2020 e 2021, sobre os quais não foi apresentado nenhum tipo de cronograma de pagamento.
De acordo com o sindicato, isso também aconteceu com os aptos até 25 de abril de 2019, sobre os quais a MP informa apenas que serão contemplados ao longo do ano de 2022 e conforme capacidade orçamentária e financeira do Estado, sem especificar quando isso acontecerá. “A MP 27 deixou muitas lacunas importantes e dúvidas nas cabeças dos servidores públicos”, lamentou Cleiton Pinheiro.
Datas-base
Sobre o pagamento das datas-base atrasadas, o secretário Bruno Barreto disse que não tinha um cronograma de pagamento e, portanto, a negociação não avançou. (Com informações da Ascom do Sisepe)
