Adquirir um imóvel na planta representa, para muitos, a maior conquista financeira da vida, fruto de planejamento, renúncias e muita expectativa. Trata-se de um passo que envolve estabilidade, segurança e projetos familiares futuros.
Com o crescimento do mercado imobiliário, surgiram grandes incorporadoras, empreendimentos sofisticados e um volume expressivo de publicidade altamente persuasiva, com imagens, vídeos, maquetes e promessas que criam fortes expectativas. Nesse contexto, o consumidor que se deixa levar pelo impulso corre sérios riscos, já que a compra compromete a renda familiar por muitos anos e envolve contratos complexos, cheios de cláusulas muitas vezes pouco compreendidas.
Este artigo apresenta, portanto, os principais cuidados preventivos que devem ser observados na aquisição de imóveis na planta, assim como os direitos que podem ser reivindicados em caso de atraso, vícios ou descumprimento contratual.
Pesquise a construtora e incorporadora
Verifique histórico de entregas, processos judiciais e reputação em órgãos como Procon e Reclame Aqui. Confirme o registro da incorporação no Cartório de Imóveis.
Obtenha a documentação do empreendimento
Solicite licenças, alvarás, certidões e certifique-se de que tudo está regular para evitar obras irregulares ou embargos futuros.
Exija e leia o memorial descritivo
O memorial descritivo detalha todos os itens que integram o imóvel e as áreas comuns: tipo de piso, acabamentos, número de vagas de garagem, padrão de construção, entre outros. É um documento fundamental. Em tese, aquilo que não estiver expressamente previsto ali não poderá ser exigido, ainda que tenha sido prometido verbalmente.
Visite o estande de vendas e os apartamentos decorados
A visita ao estande de vendas e ao apartamento decorado permite uma percepção mais realista das proporções, da distribuição dos cômodos, da ventilação e da iluminação natural. Também é uma oportunidade para avaliar a funcionalidade dos espaços e identificar eventuais artifícios visuais, como o uso de móveis compactos para simular ambientes maiores do que realmente são.
Guarde toda a publicidade
Imagens, vídeos, folders, capturas de tela (prints) de redes sociais e páginas de sites devem ser preservados. Conforme dispõe o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda publicidade veiculada integra o contrato e pode ser utilizada como prova judicial em caso de descumprimento das condições anunciadas.
Leia o contrato com atenção (e com apoio jurídico, se possível)
Fique atento a pontos cruciais do contrato, como o índice de correção das parcelas (geralmente INCC ou CUB), o prazo de entrega do imóvel e a cláusula de tolerância, que costuma prever até 180 dias adicionais, com respaldo jurisprudencial. Observe também as multas e penalidades contratuais, que muitas vezes são fixadas de forma desproporcional, impondo ônus excessivo ao comprador em comparação à construtora.
Planeje o financiamento com antecedência
A aprovação do crédito costuma ocorrer na fase final. Negocie com o banco com antecedência. Alguns contratos preveem juros e encargos entre a entrega da obra e a assinatura do financiamento, o que pode gerar surpresas desagradáveis.
Acompanhe a obra desde o início
Planeje visitas regulares ao canteiro, observe andamento, materiais utilizados e insista em transparência da construtora.
Avalie custo-benefício dos prazos
Nem sempre o prazo mais longo com entrada mais baixa é vantajoso, considere valorização, juros e impacto no orçamento.
DIREITOS DO COMPRADOR EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
Entre os principais problemas enfrentados pelos compradores de imóveis na planta estão o atraso na entrega, o descumprimento do padrão prometido, vícios construtivos e a necessidade de rescisão contratual. Nesses casos, o consumidor pode buscar judicialmente a reparação adequada, que inclui: indenização por danos materiais e morais, abatimento proporcional do valor pago, execução de reparos e, em alguns casos, a rescisão do contrato com restituição dos valores desembolsados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Comprar um imóvel na planta exige muito mais do que desejo, requer critério, informação, planejamento e segurança jurídica. Seguir os cuidados essenciais e conhecer seus direitos fortalecem o consumidor e evitam prejuízos. Se o contrato estiver assinado e surgirem problemas, o Judiciário oferece proteção efetiva nos casos de desequilíbrio contratual, atrasos ou entrega fora do padrão.
Antes de investir no imóvel dos sonhos, invista em informação e conhecimento. O preço da prevenção é sempre menor que o da reparação.
ANDRÉ CAVALCANTE
Advogado especialista em Direito do Consumidor, com 17 anos de atuação na área.
