Três matérias de interesse do Palácio Araguaia foram aprovadas na noite desta quarta-feira, 24, pelos deputados estaduais. O governo estadual conseguiu a autorização da Assembleia Legislativa para vender ações da Lajeado Energia SA, privatizar trechos de rodovias tocantinenses e reduzir o número de membros do conselho fiscal e de administração do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev). Algumas matérias receberam alterações.
Até R$ 600 milhões de arrecadação com venda de ações da Energisa
Com o aval dos deputados, o Estado poderá alienar os 23% em ações que detém da Lajeado Energia. Conforme cálculo do próprio secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, o Palácio Araguaia espera arrecadar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões com venda.
AL definiu destinação de parte dos recursos
O texto da venda das ações não foi aprovado na íntegra. Os deputados estaduais decidiram destinar parte dos recursos arrecadados com alienação. Entre elas está a emenda de Vilmar de Oliveira (SD), que obrigará o Executivo a investir 3% do valor arrecadado no Hospital de Referência de Guaraí, outros 2% no de Araguaçu e 4% na construção de casas populares.
Concessão de rodovias
Os deputados estaduais também aprovaram a Medida Provisória que trata da concessão de 640 quilômetros em dez rodovias estaduais. Com o texto, trechos das TOs 010, 030, 050, 080, 222, 255, 342, 355, 455 e 500 poderão ser repassados para a administração da iniciativa privada. Palmas, Porto Nacional, Miracema do Tocantins, Miranorte, Santa Tereza, Paraíso, Colinas, Araguaína e Filadélfia são os municípios atendidos por estas rodovias.
Número de membros do Igeprev reduzidos, mas nem tanto
Alvo de críticas constantes de sindicatos representantes do funcionalismo, a Medida Provisória que reduz o número conselheiros do Igeprev também foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas com alterações. Emenda de Zé Roberto (PT) garantiu que a redução de membros do conselho de administração fosse de 12 para oito, e não para seis, como pretendia o Palácio Araguaia. Já o conselho fiscal será mantido com seis membros, enquanto o Executivo queria apenas quatro. A alteração também garantiu proporção paritária na composição destas estruturas entre Executivo e servidores públicos.
Errata: Ao contrário do inicialmente informado, as ações que o Estado detém nunca foram da Energisa, mas da Lajeado Energia S.A., pertencente ao grupo EDP Brasil.
