A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 24, a instituição de uma política estadual de enfrentamento à violência política contra a mulher. O texto de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB) agora para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Entre as diretrizes da política proposta, destaca-se a compreensão do direito político de forma ampla.
VIOLÊNCIA POLÍTICA NÃO SE LIMITA ÀS ELEIÇÕES E MANDATO
O texto não se restringe ao processo eleitoral ou ao exercício do mandato eletivo; abrange, também, a participação em partidos, associações, manifestações políticas e atividades de militância. A iniciativa prevê, ainda, a implementação de ações voltadas ao enfrentamento da violência política de gênero, considerando a sua relação com aspectos como cor, raça, etnia, religiosidade, classe social e orientação sexual.
ENTENDA
De acordo com a proposta aprovada, configuram violência política contra a mulher condutas como assediar, constranger, humilhar ou ameaçar candidatas a cargos eletivos ou detentoras de mandato, com a finalidade de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho da função exercida pela mulher.
OUTRAS INFRAÇÕES PREVISTAS
O projeto também classifica como violência a agressão contra a mulher ou seus familiares para restringir a atuação política, além da prática de difamação, calúnia ou injúria baseadas em estereótipos de gênero. A aproximação de natureza sexual ou o contato não consentido no ambiente político compõem, igualmente, o quadro de infrações.
ATENTADO À PRÓPRIA DEMOCRACIA
“A violência política de gênero é, antes de tudo, um atentado à própria democracia brasileira, ao buscar impedir ou restringir a participação da mulher na política ou, ainda, induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. […] Competência não tem gênero. Ainda assim, mulheres fortes e preparadas continuam sendo alvo de ataques e julgamentos diferentes dos homens. […] Mulher na política não é concessão, é direito! Quando uma mulher é atacada na política, não é apenas ela que é atingida, e sim, toda a democracia”
Eduardo Mantoan, deputado estadual
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