O ex-prefeito de Miracema Saulo Milhomem (PP) emitiu uma nota nesta quinta-feira, 14, para negar que o Fundo de Participação do Município (FPM) esteja bloqueado desde setembro. A informação teria sido repassada pela prefeita Camila Fernandes (MDB), durante reunião com servidores na segunda-feira, 11.
Deduções da obrigação patronal
Segundo Saulo, o que ocorreu é que houve deduções no FPM dos valores devidos a título de obrigação patronal previdenciária. “Os quais o município teve dificuldades de quitar em razão da abrupta queda de receita, sequestros constantes em razão de ações trabalhistas, dentre outros percalços”, explicou.
R$ 1,2 milhão herdados
O ex-prefeito, que assumiu o município em setembro de 2018, após o assassinato de Moisés da Sercon, marido da atual prefeita, disse que herdou uma dívida de quase R$ 1,2 milhão “de débito decorrente de obrigações previdenciária retidas dos servidores e não repassados ao INSS, no primeiro semestre” daquele ano.
Prática comum
Conforme Saulo, era “prática comum informar uma quantidade de servidores menor que a existente na prefeitura para diminuir a conta junto à Previdência Social”. Ele disse que, por ser “uma prática ilegal e percebendo o tamanho do prejuízo que causaria na aposentadoria dos servidores”, “determinou que fossem retificadas todas as GFIP’s/CFIP’s do primeiro semestre de 2018 que haviam sido informadas de forma ilegal”.
Mais de R$ 5 milhões por ações trabalhistas
Além disso, Saulo contou que a prefeitura sofreu ainda mais de R$ 5 milhões de sequestro judicial em suas contas de setembro de 2018 a dezembro de 2020, “oriundos de ações trabalhistas ajuizadas contra o Município, nos anos de 2017 e 2018, que não tiveram a atenção devida, as quais provocaram um enorme prejuízo aos cofres públicos, impedindo mais investimentos na cidade”.
Sem buscar culpados
Entretanto, Saulo afirmou que “sempre adotou uma postura de luta, sem buscar culpados ou usar tais dificuldades como desculpa para não cumprir com suas obrigações legais”.
Confira a íntegra da nota:
“Em meado de 2020, com o agravamento da pandemia de Covid-19, o Governo Federal decidiu prorrogar a cobrança da obrigação patronal da folha de pagamento dos servidores públicos pelo INSS, de responsabilidade dos Municípios.
A crise sanitária provocou uma crise financeira, derrubando a receita dos municípios brasileiros e trazendo ainda mais prejuízos, razão pela qual o governo adotou tal medida.
A prorrogação do pagamento da obrigação patronal se estendeu até julho de 2020, quando os municípios brasileiros ainda experimentavam os efeitos da pandemia e amargavam uma grande queda de receita, especialmente, o Município de Miracema do Tocantins.
O INSS então voltou a cobrar a obrigação patronal e como o Município não detinha o recurso em caixa, a Receita Federal RETINHA os valores do FPM.
É importante explicar que a obrigação patronal previdenciária diz respeito à parte que é de responsabilidade do Município, ou seja, não são valores descontados dos servidores.
Os valores retidos nos salários dos servidores foram devidamente repassados ao INSS durante todo o mandato do ex-prefeito Saulo Milhomem.
Destaca-se, ainda, que em nenhum momento o FPM foi bloqueado como mencionado na reportagem.
O que havia eram deduções no FPM dos valores devidos a título de obrigação patronal previdenciária, os quais o Município teve dificuldades de quitar em razão da abrupta queda de receita, sequestros constantes em razão de ações trabalhistas, dentre outros percalços.
Mesmo com essa e tantas outras dificuldades ocasionadas pela pandemia e por inúmeros outros problemas herdados de várias gestões anteriores, o Município nunca deixou de pagar a folha dos servidores públicos municipais em dia e, além disso, ainda buscava pagar os direitos dos servidores, como reposição salarial anual, décimo quarto salário para agentes de saúde e endemias, dentre outros direitos.
É importante destacar que em meio à pandemia, enquanto outros municípios exoneravam seus servidores ou diminuam seus vencimentos, o Município de Miracema manteve todos os seus servidores, com seus salários integrais, sendo pagos em dia, mesmo com todas as dificuldades financeiras que enfrentava.
Quanto à folha de dezembro de 2020, causa estranheza que a atual gestão responsabilize a gestão anterior.
É de conhecimento público que a prática administrativa é que a folha de pagamento vencida é paga no mês subsequente, ou seja, a folha de novembro foi paga em dezembro e a folha de dezembro é paga no mês seguinte (janeiro de 2021).
Destaca-se que o 13º salário dos servidores efetivos foi devidamente pago e com relação aos contratos temporários, conforme a legislação e como findaram em 31 de dezembro de 2020, as verbas rescisórias, incluindo o 13º salário, o pagamento de mês de dezembro, férias, dentre outras verbas, fazem parte do processo rescisório, devendo ser pagos, portanto, no mês subsequente (janeiro de 2021).
O Prefeito Saulo Milhomem assumiu o Município de Miracema com quase R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de débito decorrente de obrigações previdenciária retidas dos servidores e não repassados ao INSS, no primeiro semestre de 2018.
Era prática comum informar uma quantidade de servidores menor que a existente na prefeitura para diminuir a conta junto a Previdência Social.
Considerando que é uma prática ilegal e percebendo o tamanho do prejuízo que tal prática causaria na aposentadoria dos servidores o ex-prefeito determinou que fossem retificadas todas as GFIP’s/CFIP’s do primeiro semestre de 2018 que haviam sido informadas de forma ilegal, cientificando o INSS da quantidade real de servidores daquele período (primeiro semestre de 2018) e incluindo aqueles que ficaram de fora.
Outras dívidas junto ao INSS também foram herdadas pelo ex-prefeito, além de dívidas junto ao FGTS e outras obrigações que ultrapassavam seis milhões de reais.
Todas essas dívidas dificultavam a vida financeira do Município, porém, o ex-prefeito sempre adotou a postura de não culpar ex-gestores e trabalhar para resolver os problemas.
O Município sofreu ainda mais de CINCO MILHÕES DE REAIS de sequestro judicial em suas contas de setembro de 2018 a dezembro de 2020, oriundos de ações trabalhistas ajuizadas contra o Município, nos anos de 2017 e 2018, que não tiveram a atenção devida, as quais provocaram um enorme prejuízo aos cofres públicos, impedindo mais investimentos na Cidade.
Entretanto, o ex-prefeito Saulo Milhomem sempre adotou uma postura de luta, sem buscar culpados ou usar tais dificuldades como desculpa para não cumprir com suas obrigações legais.
O Município de Miracema vem há muitas gestões sofrendo com dívidas e más decisões que travam o crescimento da Cidade.
O ex-prefeito passou mais de dois anos tentando administrar crises financeiras, dívidas com órgãos públicos, fornecedores, ex-funcionários, dentre tantos outros obstáculos.
Porém o ex-prefeito Saulo sempre tentou agir de forma coerente, sabendo que a população não tinha culpa, buscando sempre manter as obrigações do Município em dia, especialmente, o salário dos servidores públicos, bem como, serviços públicos de saúde e educação de qualidade.
Nunca foi a prática do ex-gestor buscar culpados, mas sim tentar resolver os problemas que herdou, sem criar novos problemas.
O desejo é que a nova administração tenha o mesmo espírito público e busque resolver os problemas que há décadas assolam Miracema, assumindo sua responsabilidade na condução de um Município tão importante”.
