O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considera que esta terça-feira, 2, é o prazo final para reincluir ou não Estados e municípios na reforma da Previdência. O tema é fundamental para o reequilíbrio dos institutos de previdências regionais e também para a vida política de prefeitos e governadores.
Se a pressão já é grande sobre o Congresso Nacional, com os sindicatos dos servidores à porta dos gabinetes querendo manter seus direitos ou privilégios, imagine se a reforma tiver que ser discutida em câmaras e assembleias? Assim, a inclusão de Estados e municípios no projeto nacional é um alívio para os líderes políticos locais, que receberão as alterações prontas, sem ter que sofrer o desgaste de tudo quanto é sindicalista atacando-os nas redes sociais, jogando a população contra eles.
Por isso, a estratégia de colocar governadores e prefeitos na panela de pressão pode dar resultado. Melhor eles irem agora incomodar suas bancadas do que serem incomodados daqui a pouco por um batalhão de sindicalistas enfurecidos.
A grande maioria dos institutos de Previdências regionais está em situação de desequilíbrio. Poucos, como o caso do Igeprev do Tocantins, ainda são superavitário, mas caminham a passos largos para o déficit. Por aqui, o órgão já avisou que está ansioso pela reforma para aumentar a contribuição do funcionalismo estadual dos atuais 11% para 14% e garantir, dessa forma, que o governo não tenha que fazer desembolsos a curto prazo para cobrir a folha de inativos.
Esses órgãos passaram por anos de má gestão e falcatruas — casos do Igeprev e do PreviPalmas, como acabamos de ver com o fechamento da CPI na Câmara — e agora a conta da falta de responsabilidade e planejamento está chegando. E não adianta espernear, histeria sindical, nada disso. É uma questão de matemática. Se os números não fecham, é preciso aumentar as alíquotas e o tempo de contribuição para assegurar que todos tenham suas aposentadorias.
Para evitar mais solavancos, é fundamental que os sindicatos façam permanente vigilância sobre seus fundos, denunciando movimentos minimamente estranhos. Foi o que faltou, por exemplo no Igeprev e também no caso do PreviPalmas.
Se a reforma não contemplar Estados e municípios, há um enorme risco de esses entes adiar ad infinitum os ajustes em suas previdências, que somam déficit de R$ 96 bilhões por ano. Isso porque no ano que vem haverá eleições municipais e qual prefeito vai querer assumir um desgaste deste tamanho? Passadas as disputas nos municípios começam os debates sobre a sucessão estadual. Da mesma forma, qual governador vai abraçar esse abacaxi?
Por isso, a melhor saída para o Brasil é mesmo a inclusão de Estados e municípios na reforma do Congresso. Agora, governadores e prefeitos precisam ajudar e pressionar seus deputados e senadores.
CT, Palmas, 2 de julho de 2019.
