O governo federal deve enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa da União. Apesar do texto não ter sido detalhado, o Palácio do Planalto já adiantou pontos como a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.
Texto pronto
Ao admitir no sábado, 22, que o texto já está pronto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que as alterações na carreira não afetarão o funcionalismo atual, mas apenas os funcionários públicos que tomarem posse após a promulgação da PEC.
Tempo variável para a estabilidade
Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.
Planalto ainda não falou sobre o FGTS
A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma. (Com informações da Agência Brasil)
