De volta à administração de Palmas como presidente da Fundação de Meio Ambiente (FMA) a partir desta sexta-feira, 23, Marcílio Ávila enfrenta na Justiça denúncia por falsidade ideológica apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação penal foi aceita em setembro do passado pelo juiz substituto João Paulo Abe, da Seção Judiciária do Tocantins.
Além de receber a denúncia, João Paulo Abe ordenou a citação de Marcílio Ávila e Raimundo Carlos Pereira da Silva – também acusado – para se manifestar em interrogatório. Em consulta ao processo, a última movimentação aconteceu no dia 7 deste mês, sendo um mandado devolvido sem cumprimento.
Falsidade ideológica
Marcílio Ávila foi denunciado por falsidade ideológica após ter apresentado listas de frequência assinadas para atestar a prestação de serviços comunitários na Associação Comunitária dos Moradores do Jardim Aureny III. Condenado por denunciação caluniosa na 1º Vara Federal da Seção Judiciária de Florianópolis, a prestação de serviços foi a pena dada ao novo presidente da FMA. Entretanto, o MPF aponta indícios de que o documento não indicava a realidade.
O Ministério Público Federal cita que matérias jornalísticas apontaram a presença de Ávila em reuniões, lançamentos de programas institucionais, solenidades, viagens a serviço, inaugurações e vistoria de obras, no período da manhã, nos dias em que, de acordo com as folhas de frequência, deveria estar na associação comunitária. Consultas a companhias aéreas também mostraram que o secretário não estava em Palmas em dias em que constava sua assinatura na lista de frequência, destaca o órgão.
No entendimento do MPF, o presidente da Associação Comunitária de Moradores do Jardim Aureny III, Raimundo Carlos Pereira da Silva, assinou as listas de frequência contendo os registros de presença falsos, em troca de melhorias ao bairro garantidas por Marcílio Ávila que, na época, estava à frente da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos.
O CT acionou a Prefeitura de Palmas para caso queira comentar o processo.
