Uma série de supostas irregularidades cometidas no fim do mandato de prefeito de Almas motivou o Ministério Público do Tocantins (MPE) a ingressar com ação por ato de improbidade administrativa contra Leonardo Sette Cintra (PSDB). O órgão cita que o tucano impediu o acesso a documentos da situação administrativa e fiscal do município para o sucessor, atrasou o 13º de servidores da saúde e sucateou veículos oficiais.
Antes que encerrasse a gestão em 2016, o MPE relata que chegou a expedir recomendação com orientações sobre o processo de transição da gestão. Mesmo assim, membros da antiga administração não forneceram informações suficientes e os documentos necessários para o adequado processo correto de transição. A autora da ação ajuizada contra Cintra nesta na segunda-feira, 23, é a promotora Luma Gomides de Souza.
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A promotora aponta que os computadores da Secretaria de Finanças, do Departamento de Arrecadação e do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Almas foram trocados e foi excluído o acesso a todos os dados dos arquivos digitais do município e também os dados referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia dos Servidores e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2015.
A investigação também apurou que o ex-prefeito gastou mais de R$ 330 mil com a festa de comemoração dos 54 anos de emancipação do município, sendo duas compras com valores acima de R$ 100 mil realizadas sem licitação, o que é ilegal. Na época, o município já passava por problemas financeiros e devia mais de R$ 740 mil em contas de energia elétrica e de água, aponta o MPE.
Outro argumento sustentado pela promotora é que Leonardo Sette Cintra deixou de repassar R$ 51.426,13 à Caixa Econômica Federal, referentes aos valores descontados dos servidores para pagamento de empréstimos consignados. Outras denúncias semelhantes já existiam contra o prefeito.
A ação relata ainda que os veículos do município foram entregues em péssimas condições de uso, que faltavam 31.227 itens da farmácia do município, além da falta de pagamento do 13º salário dos funcionários da saúde no mês de dezembro de 2016.
Com base nas ilegalidades apontadas, o Ministério Público requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens do réu, que Leonardo Cintra seja obrigado a ressarcir integralmente os danos ao erário, perca a função pública – caso exerça alguma -, e que tenha os direitos políticos suspensos por 8 anos.
O CT tentou contato com Leonardo Cintra por ligação e mensagem, mas não obteve retorno. O espaço continua aberto para qualquer manifestação.
