A decisão do conselho estadual da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB) de autorizar a adoção de medidas administrativas ou judiciais para buscar a suspensão do empréstimo de R$ 453 milhões fez com que o deputado federal Carlos Gaguim (DEM) protestasse da Tribuna da Câmara.
Em discurso proferido na tarde de quarta-feira, 2, o parlamentar ressaltou a importância do recurso para o Tocantins. “Sempre defendi a contratação do empréstimo, independente de posição política de governo, por entender da importância desses recursos para execução de grandes obras, em benefício da população dos 139 municípios tocantinenses”, destacou Gaguim.
O deputado listou as obras que serão beneficiadas pelo empréstimo, como a construção do Hospital de Gurupi, do Batalhão Militar Rodoviário, duplicação de trecho de Araguaína a Novo Horizonte, reforma do Ginásio de Esportes de Paraíso, unidades habitacionais, recuperação de rodovias e construção de estradas. “As obras garantirão mais desenvolvimento ao Tocantins e benefícios diretos aos cidadãos dos 139 municípios”, acrescentou.
Segundo o Carlos Gaguim, apesar da OAB criticar a medida adotada pelo Estado em conceder como garantia os tributos diretos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); Goiás, Piauí, Pernambuco e Pará seguiram essa mesma linha de obtenção de recursos de operação de crédito.
Críticas à ATM
“Outro ponto me causa estranheza foi o silêncio do presidente da Associação Tocantinense de Municípios, prefeito Jairo Mariano, em não se posicionar contrário a decisão da OAB, visto que, ele deve defender o interesse dos municípios pelo cargo que ocupa. Portanto, reitero que irei lutar diariamente para que o empréstimo seja concedido”, pontuou deputado federal.
Outros empréstimos importantes que estão previstos para o Estado também foram destacados pelo parlamentar como o de R$ 130 milhões, junto ao Banco do Brasil, para construção do Hospital Regional de Araguaína (HRA) e ampliação Hospital Geral de Palmas (HGP) e mais R$ 130 milhões para Ponte de Porto Nacional, junto a Caixa Econômica Federal.
Entenda
O Conselho Seccional OAB Tocantins aprovou por unanimidade a adoção de medidas administrativas ou judiciais para buscar a suspensão do empréstimo de R$ 453 milhões que o governo do Estado está tentando obter junto a Caixa Econômica Federal. O financiamento tem como garantia a arrecadação estadual de impostos, seja por tributos diretos ou via Fundo de Participação dos Estados, o que é alvo de críticas da entidade.
Para a OAB, o empréstimo, se concretizado, pode colocar em risco a própria saúde financeira do Estado, pois o Tocantins já tem passivos que passam de R$ 1 bilhão, em várias dívidas com o funcionalismo público e com dezenas fornecedores. A autorização para o empréstimo foi concedida, em duas oportunidades, pela Assembleia Legislativa. Primeiramente, o empréstimo teria garantia da União, como é de praxe em operações nesses moldes.
Contudo, a União se negou a ser avalista da operação, inviabilizando a obtenção do empréstimo da maneira tradicional. Por isso, o governo do Estado obteve a aprovação de outro projeto na Assembleia, suprimindo a garantia federal e abrindo caminho para colocar a própria arrecadação como garantia.
