Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) apresentaram medida cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a suspensão dos efeitos do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou os diplomas de governador e vice-governador, respectivamente. O recurso foi recebido nesta terça-feira, 3, e distribuído ao ministro Gilmar Mendes.
Ao CT, a defesa dos políticos cassados explicou que a medida cautelar pede a suspensão dos efeitos do acórdão de cassação até que o TSE aprecie os embargos de declaração, que será ingressado nesta quarta-feira, 4. O advogado Daneane Furtado afirma já existir jurisprudência neste sentido na Corte Eleitoral em casos de eleição suplementar em municípios.
“Se em uma eleição de menor complexidade deve se aguardar, por segurança jurídica, o esgotamento da jurisdição; por maior razão me parece ponderável que se aguarde também no caso estadual”, argumentou o advogado.
Na avaliação de Daneane Furtado, o julgamento dos embargos de declaração daria “uma segurança maior”. “Não apenas pelo afastamento, mas também pelo fato das eleições diretas”, acrescentou.
O advogado reforça ainda que, acolhida ou não a medida cautelar apresentada ao ministro Gilmar Mendes, a defesa ainda espera que o Tribunal Superior Eleitoral aprecie de forma célere os embargos de declaração. “Nesta hipótese, nós teríamos recurso para o Supremo, mas que não tem efeito suspensivo”, justifica.
