CLEBER TOLEDO
Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

Medicamentos oncológicos – Justiça determina afastamento imediato do secretário da Saúde

Medicamentos oncológicos – Justiça determina afastamento imediato do secretário da Saúde
5 (100%) 2 votos

A Justiça determinou o imediato afastamento do secretário estadual da Saúde, Renato Jayme, no fim da tarde desta sexta-feira, 15, numa ação civil pública movida por Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público Estadual (MPE). Para o juiz Manuel de Farias Reis Neto, esta é a única medida cabível para que o Estado possa cumprir sentença e acordos judiciais para regularização de medicamentos oncológicos.  

“Várias foram as medidas executivas determinadas. Multa ao Estado do Tocantins. Multa pessoal, bloqueio de contas do Tesouro. Todas infrutíferas”, afirma o magistrado em sua decisão, à respeito do descumprimento do governo do Estado de decisões e acordos judiciais.  

Em um dos trechos da decisão, Reis Neto destaca que, “ao que parece, o gestor [secretário estadual da Saúde]  não se sentiu coagido para tomar qualquer providência contrária à sua vontade, apesar de clara violação à lei, na administração do que é público. Daí porque indispensável o direcionamento e incremento da penalidade ao administrador, único responsável pelo retardamento da eficácia judicial e único capaz de efetivar o cumprimento da obrigação imposta”.  

A decisão determina o afastamento imediato do secretário por pelo menos 30 dias; e a notificação do governador Mauro Carlesse (PHS) para que este nomeie, em até 24 horas, o novo gestor para responder pela saúde, bem como cumprir, no prazo máximo de 30 dias, com o que fora determinado na sentença da ACP da oncologia.  

Entenda
Nesta sexta-feira, 15, em atuação conjunta, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), e as promotoras Maria RoselI Pery e Céres Gonzaga de Rezende Caminha apresentaram, nos autos da ACP da oncologia, manifestação pela qual informam sobre o descumprimento da sentença para organização do serviço e fornecimento de medicamentos.  

A ACP proposta conjuntamente pela Defensoria Pública e Ministério Público requer a regularização do fornecimento de quase 30 medicamentos oncológicos que estão com estoque quase zero nos hospitais públicos do Estado. 

Em audiência no dia 27 de novembro de 2018, ficou definido o prazo de 15 dias para cumprimento da sentença, que não foi cumprida pelo Estado. Uma nova petição foi apresentada pela Defensoria Pública em 19 de dezembro do ano passado informando o descumprimento da sentença com o pedido de bloqueio judicial de valores para aquisição da medicação. 

No último dia 25, a Justiça determinou o bloqueio judicial no valor de R$ 1 milhão nas contas públicas do Estado para a aquisição dos medicamentos oncológicos e encaminhou cópia dos autos ao MPE para apuração de possível crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.  Mesmo com o bloqueio, a decisão não foi cumprida.

O governo do Estado informou que ainda não foi notificado da decisão. (Com informações da assessoria de imprensa)


COMENTÁRIOS

Os comentários nas matérias do CT devem ser postados nas redes sociais pelos links:
https://www.facebook.com/PortalCT
https://Twitter.com/PortalCT
Contato com a Redação: redacao@clebertoledo.com.br

Leia também