O debate sobre a distribuição das sobras dos votos de legendas no Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o primeiro voto. O ministro Ricardo Lewandowski se manifestou na sexta-feira, 7, em Plenário Virtual. Podemos, Progressistas, Rede Sustentabilidade e Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionam a mudança de regra feita em 2022 que passou a exigir que a sigla atinja pelo menos 80% do quociente eleitoral para concorrer às vagas da última fase da distribuição das sobras.
TODOS DEVEM SER CONTABILIZADOS, MAS A PARTIR DE 2023
Ricardo Lewandowski concordou com os partidos e defendeu que todos devem ser contabilizados na distribuição. “Toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos políticos, limitando a eleição de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito”, pontuou. Entretanto, o ministro afirma que a retomada deste entendimento deve valer apenas a partir de 2024.
NO TOCANTINS, DIMAS QUESTIONA VAGA DE LÁZARO
Caso os demais ministros acompanhem Ricardo Lewandowski, não haverá mudanças na Câmara Federal eleita em 2022. O julgamento virtual segue até segunda-feira, 17. Entretanto, se a maioria alterar o entendimento quanto à data da aplicação, o deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas) pode perder a vaga para Tiago Dimas (Podemos).
ENTENDA
No Tocantins, Tiago Dimas já entrou com uma ação para questionar o cálculo que deu a última vaga do Tocantins na Câmara Federal para Lázaro Botelho (Progressistas). O parlamentar entende que, por mais que o Progressistas tenha atingido duas vezes os 80% do QE, ele pondera que os 13.688 votos de Lázaro Botelho não representa o mínimo de 20% do quociente (20.753), conforme dispõe o artigo 11º, § 2º e § 4º , da Resolução de 23.677 de 2021, bem como o art. 109, inciso III, § 2º do Código Eleitoral. “Ou seja, diante da ausência de candidato com votação nominal mínima de 20% do quociente eleitoral para ocupar a oitava vaga, deveria-se ter aplicado o terceiro critério – maiores médias entre todos os partidos”, resume.
