A senadora Dorinha Seabra (UB) recebeu na manhã desta segunda-feira, 21, uma comitiva da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ouvir demandas da categoria em relação à Reforma Tributária, já aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado. A agenda foi capitaneada pelas Comissões de Direito Tributário e Previdenciário da entidade.
REFORMA ONERA SERVIÇOS AUTÔNOMOS
O presidente da Comissão de Direito Tributário, Alexander Bueno, falou sobre o texto. “Além de quebrar o pacto federativo, a reforma onera muito a prestação de serviços autônomos, nos preocupamos com o reflexo que a nova tributação trará para a advocacia”, pontua.
SIMPLIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
De acordo com o parecer jurídico entregue a senadora, a OAB do Tocantins enfatiza a necessidade de se aprovar uma Reforma Tributária com vistas a fortalecer a economia, pautada na simplificação e modernização, mas que acima de tudo evite o aumento da carga tributária da área de serviços e preserve o Pacto Federativo. “É imprescindível para o exercício profissional uma arrecadação transparente e justa, especialmente para que serviços essenciais que garantem a cidadania não sejam severamente afetados”, declarou o presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga.
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TEXTO
Dorinha Seabra comentou sobre a tramitação. “A previsão que o relator apresentou foi o início de outubro, então até lá teremos audiências públicas e a possibilidade de alteração do texto da PEC. Coloco-me à disposição para avançarmos nos ajustes com as especificidades de cada área”, garantiu, conforme divulgou a OAB.
