O prefeito de Palmeirante, Charles Rodrigues (PSD), emitiu uma nota pública para anunciar a suspensão de parte dos serviços públicos por ainda não ter conseguido a aprovação de crédito suplementar de R$ 4.792.776,71 na Câmara. O gestor acusa os vereadores Raimundo Bento (Pros) e Raimundo Brandão (PSC) – membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – de travar a tramitação do projeto. À Coluna do CT, os parlamentares questionam legalidade da proposta.
Crédito suplementar travado
Na nota repercutida nas redes sociais do prefeito é argumentado que o Paço está impossibilitado de realizar despesas e empenhos por falta de orçamento, recorrendo assim a suspensão dos serviços públicos desde quarta-feira, 30, com exceção dos considerados urgentes. “Tal medida se dá devido aos vereadores Raimundo Bento e Raimundo Brandão estarem travando o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, encaminhado à Câmara em 5 de setembro”, garante.
Empenho antes da aprovação
Raimundo Brandão conversou com a Coluna do CT para explicar o posicionamento da CCJ. “Está havendo um engano muito grande. Estamos falando da constitucionalidade da matéria. Está nota não tem nenhum embasamento na realidade”, resumiu. O principal ponto para se manifestar contra o projeto deve-se ao fato do município ter feito o empenho de valores antes da aprovação crédito suplementar, o que, para a comissão, está em desconformidade com o previsto no inciso V do artigo 167º da Constituição.
Administração tem que ter planejamento
Para Raimundo Brandão, o prefeito não planejou devidamente o orçamento do município. “Não dá para sair fazendo [o empenho]. Ele não esperou o crédito suplementar ser aprovado. Toda administração tem que ter planejamento”, acrescentou.
Não é ato político
Uma nota assinada por Raimundo Brandão e Raimundo Bento também foi divulgada para rebater o prefeito, negando intenções políticas. “Resta provado que nunca tratamos este caso como político e sim quanto ao cumprimento da Lei”, anotam. A dupla diz estar “pronta para votar” o projeto, mas não concorda com aprovação retroativa a agosto.
Folha não será impactada
Com a nota do prefeito, os vereadores também aproveitaram para afastar qualquer impacto na folha de pagamento dos servidores. Eles afirma que os salários até dezembro deste ano foram estimados e suplementados em janeiro de 2019. Tal informação teria sido confirmado pelo contador no município em reunião na Câmara e consta em ata..
Inverdades
Por fim, a nota de Raimundo Brandão e Raimundo Bento criticam o posicionamento do chefe do Executivo. “Colocamo-nos à disposição da nossa sociedade para qualquer esclarecimento que se fizer necessário e para combater as inverdades e distorções que estão sendo veiculadas nos logradouros públicos, onde a atual gestão prefere pregar a inverdade, escondendo da sociedade erros e obscuridade dos gastos com o dinheiro público”, escrevem.
A Coluna do CT acionou Charles Rodrigues, mas o prefeito não respondeu o contato.
Confira a nota do prefeito:
