As contas referentes ao exercício de 2018, período de 27 de março a 6 de abril e de 19 de abril a 31 de dezembro de 2018, do governador Mauro Carlesse (DEM) foram aprovadas na quinta-feira, 21, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O julgamento aconteceu em sessão do pleno e o resultado da votação foi de 5 a 1 favorável ao chefe do Executivo.
Esforço reconhecido
O relator da matéria, o conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção, chegou a reconhecer em seu voto o esforço financeiro do Palácio Araguaia. “Extrai-se de notícias veiculadas na imprensa, em âmbito regional e nacional, o esforço que vem sendo eivado pela administração estadual no sentido de reconduzir as contas ao patamar de sustentabilidade e intergeracionalidade preconizado pelos dispositivos inaugurais da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, anotou.
Menção positivo do TCU
Jesus Luiz de Assunção destacou ainda a menção positiva feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, quando citou o Tocantins como um estado que está “cumprindo o seu dever”, na ocasião em que julgou procedente a obtenção operações de crédito tendo como garantia a vinculação de recursos dos Fundos de Participação.
Enquadramento
O enquadramento do Tocantins dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aconteceu em 16 de agosto. Segundo o Relatório Geral Fiscal do segundo quadrimestre de 2019, o índice ficou em 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida.
