Por um placar de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na madrugada desta quinta-feira, 5, o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, autorizando, na prática, a prisão do ex-presidente.
Em uma sessão de mais de dez horas, o voto decisivo foi proferido pela ministra Rosa Weber, cuja posição era tida como a maior incógnita do julgamento. Apesar de ser contra o encarceramento de condenados em segunda instância – é o caso de Lula -, Rosa preferiu não ir contra a jurisprudência do próprio tribunal, estabelecida em 2016.
Em seu pronunciamento, ela defendeu o “princípio da colegialidade” e o respeito às decisões anteriores do STF sobre o tema. Além disso, declarou que seu voto é o mesmo que seria lido na sessão de 22 de março, quando o julgamento foi suspenso.
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Rosa quis deixar claro que sua decisão não foi afetada pelas intensas pressões feitas nos últimos dias por movimentos anti-PT, procuradores e até pelo Exército.
Além dela, rejeitaram o habeas corpus o relator Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Já Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram pelo direito de Lula continuar em liberdade.
Condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente tentava evitar seu encarceramento imediato com o argumento de que a Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
No entanto, o próprio Supremo entende que, após condenação em segundo grau, a pena já pode começar a ser cumprida. Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que já rejeitou embargos declaratórios da defesa do ex-presidente no dia 26 de março.
Os advogados do petista têm até terça-feira, 10, para protocolar um novo recurso no TRF-4, mas esses embargos declaratórios não têm poder de mudar a sentença e podem apenas pedir esclarecimentos sobre determinado ponto da decisão.
Se o segundo recurso for rejeitado, o TRF-4 comunicará a decisão ao juiz Sérgio Moro, a quem caberá emitir a ordem de prisão contra Lula. O ex-presidente acompanhou o julgamento com a militância petista no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, mas não se pronunciou ainda sobre sua iminente prisão.
Salvo-conduto perde validade
Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente, permanecesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros. (Com informações da Agência Brasil)
