A Prefeitura de Palmas se manifestou no fim da tarde desta quarta-feira, 4, sobre o relatório da 4ª Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação a um processo de compra de medicamentos durante a pandemia. O documento foi utilizado pela presidente da Câmara, Janad Valcari (Podemos), para fazer duras críticas à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), sugerindo até prisão.
Paço aguarda notificação
Sobre o processo no TCE, a Prefeitura de Palmas diz que ainda não foi notificada a se manifestar, mas garante que irá prestar os “devidos esclarecimentos” e “encaminhará a defesa” ao órgão assim que isto ocorrer. Apesar de provocado pela Coluna do CT, o Paço não respondeu a ofensiva da vereadora Janad Valcari.
CGU aceitou pedido de reconsideração da prefeitura
O mesmo objeto sob análise do TCE já tinha sido analisado pela Controladoria Geral da União (CGU) e a Prefeitura de Palmas aproveitou para lembrar que o órgão federal aceitou um pedido de reconsideração e se absteve de realizar uma auditoria. “No documento encaminhado à CGU foi informado que a aquisição dos insumos e medicamentos utilizados no enfrentamento da Covid-19 na Capital ocorreu num momento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, e que os valores condizem com os preços praticados à época”, justifica na nota.
Relatório
Datado de 25 de junho, o relatório da 4ª Diretoria de Controle Externo identifica sobrepreço de R$ 551.314,21 na compra de 10 medicamentos e questiona a dispensa de licitação para compra de insumos “ordinariamente previsíveis” para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Leia a íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:
“Sobre o Relatório Nº 01/2021, Processo Nº 2755/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), a Prefeitura de Palmas informa que ainda não foi notificada pra prestar os devidos esclarecimentos sobre a aquisição de medicamentos durante a pandemia. Acrescenta que, tão logo isso ocorra, o município encaminhará sua defesa ao órgão de controle.
A Prefeitura de Palmas esclarece que as informações relacionadas a aquisições de medicamentos, feitas por meio de licitação e requisição administrativa para o combate à pandemia da Covid-19 durante o exercício 2020, foram recentemente prestadas à Controladoria Geral da União (CGU), tendo sido detalhada a utilização dos recursos federais e aceito o pedido de reconsideração pelo órgão.
No documento encaminhado à CGU foi informado que a aquisição dos insumos e medicamentos utilizados no enfrentamento da Covid-19 na Capital ocorreu num momento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, e que os valores condizem com os preços praticados à época, devido à grande procura, em função da pandemia.
Esclarece ainda que, diante do cenário pandêmico, a Prefeitura fez uso dos dispositivos legais que lhe eram permitidos, de forma a garantir medicamentos e insumos nas unidades da Capital.”
