O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 4, a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas em decorrência das alegações sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão desta segunda, 2, e levará em conta os ataques, sem provas, feitos por Bolsonaro contra o sistema eleitoral do Brasil.
O estopim da solicitação que culminou na apuração dos atos do presidente foi a live realizada no último dia 30 de junho, quando ele voltou a propagar fake news e promoveu ameaças às eleições de 2022.
Em sua decisão, Moraes apontou que as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação provocaram ameaças, ataques e agressões contra o processo eleitoral.
Segundo ele, as condutas relatadas na notícia-crime configuram, em tese, a 11 crimes, incluindo calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. Moraes lista ainda possíveis delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
Além disso, Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimento de todas as pessoas que acompanharam Bolsonaro na transmissão em sua rede social. Entre os presentes estavam o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o coronel reformado do Exército Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo; e o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que apresentaria provas de fraudes nas urnas, mas apenas repercutiu notícias falsas e vídeos já desmentidos diversas vezes.
“Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia[…]”, registrou Moraes no despacho.
A notícia-crime contra Bolsonaro foi apresentada ao STF pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente é o alvo dos ataques do presidente. A investigação criminal pode, posteriormente, tornar o líder brasileiro inelegível.
Além de pedir a inclusão de Bolsonaro no inquérito do Supremo, os ministros do TSE instaurou um inquérito administrativo para apurar as ameaças contra o pleito de 2022 e investigar possíveis crimes de corrupção, fraude, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em diversas ocasiões, Bolsonaro já disse que só vai ter eleição no próximo ano se o Congresso aprovar o voto impresso, em uma tentativa de deslegitimar um processo eleitoral que, hoje, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como favorito.
