Autor de denúncia sobre a aposentadoria da prefeita Josi Nunes (UB), o advogado e professor da Universidade de Gurupi (Unirg), Paulo Izidio, esteve na Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira, 13, para detalhar os questionamentos sobre o caso. A defesa da gestora foi feita pelo presidente e do Instituto de Previdência Social (GurupiPrev), Jenilson Alves; e pelo procurador do órgão, Silmar Ribeiro.
DENÚNCIA APÓS TER ACESSO AO PROCESSO QUE CORRE EM SEGREDO DE JUSTIÇA
Com direito à palavra da Tribuna, Paulo Izidio relatou ter feito requerimento aos vereadores no dia 5 deste mês após ter tido informações sobre o processo judicial que trata da aposentadoria de Josi Nunes. “Quando tive acesso, verifiquei algumas ilegalidades e trouxe para a Câmara, pedindo que apurasse e tomasse as medidas que entender cabíveis”, iniciou. O professor e advogado admitiu que o fato do tema estar em segredo de Justiça foi o que o motivou a “investigar com mais afinco”. “Por quê? Se ele é tão legal, como vão tentar dizer. Afinal de contas, só me permitiram falar depois que chegou alguém para contrapor”, provocou.
ESTÁVEL NÃO É EFETIVA
A principal ilegalidade apontada por Paulo Izidio é o fato de Josi Nunes receber aposentadoria do GurupiPrev sem nunca ter sido servidora efetiva da Unirg. O professor questiona o argumento de que a prefeita teria sido efetivada, pois afirma que a Constituição impede esta possibilidade. Conforme a argumentação, a Carta Magna de 1988 trata que servidores públicos seriam considerados estáveis se estivessem cinco anos continuados em atuação no ato da promulgação. Dois pontos são destacados pelo advogado, o primeiro é que estabilidade não está equiparado a efetividade, e, mesmo que estivesse, o prazo nunca seria cumprido pela gestora porque a Unirg foi criada em 1985. Para além disso, Paulo Izidio cita que o princípio de estabilidade não pode ser aplicado a professores universitários. Por fim, é citado que a política sequer cumpriu o prazo para aposentar, porque o instituto contabilizou as licenças para exercer cargos eletivos – cerca de 22 anos – no cálculo, o que só é permitido a servidores cedidos ou requisitados.
REVESTIDO DE VIÉS POLÍTICO
O presidente do GurupiPrev, Jenilson Alves, foi à Tribuna em seguida e iniciou o discurso afirmando que o caso está “revestido de viés político”. “Faltando 52 dias para as eleições; pouco mais de dois meses para as eleições da Ordem do Advogados; pouco mais de três, quatro meses, para a eleição da Unirg; algumas pessoas se utilizam de instrumentos como este para buscar os holofotes”, rebateu. O gestor seguiu com questionamentos sobre o período em que a denúncia surgiu. “Só me causa estranheza que ela [Josi Nunes] aposentou há pouco mais de 16 meses, e veio à baila agora, em pleno período eleitoral, com tantas vedações que já existem, sabendo que é colega de trabalho da própria professora. De 2019 a 2021 estavam convivendo juntos, não sabia que tinha aposentado e vai lembrar disso agora”, reforçou.
POVO CONCEDEU LICENÇA PARA REPRESENTÁ-LO
Jenilson Alves destaca que em 1988, quando os professores universitários foram excetuados da possibilidade de estabilidade, “não se tinha esta ideia de município” gestor de uma universidade. O presidente do GurupiPrev acrescenta que a Constituição deu aos demais entes até cinco anos para legislarem atos transitórios para reconhecer os servidores, o que foi feito em Gurupi em 1993. O gestor também defendeu que os períodos de Josi Nunes em cargos eletivos fossem contabilizados para a aposentadoria. “O povo concedeu licença para representá-lo. Meu Deus, será que essa pessoa não pode ser professora e representar o povo? Difícil”, afirmou. Apesar de toda a defesa, o representante do instituto ainda destaca que a determinação para a concessão do benefício é da Justiça. “Nós cumprimos uma decisão judicial. Em momento algum o mesmo atacou o magistrado. Por que será que teve receio? Esqueceram de citar que quem decidiu foi o juiz. […] Faltou coragem”, provocou.
Confira a íntegra do debate sobre o tema na Câmara de Vereadores:
