Em atendimento a Lei Federal 194 de 2022, o Palácio Araguaia decidiu no início do 2º semestre de 2022 reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação para 18%, medida que durou até março deste ano, quando a Assembleia Legislativa (Aleto) voltou a reajustá-la para 20% – que ainda é menor do que os percentuais praticados no ano passado. A decisão impactou diretamente os cofres públicos, é o que indica levantamento feito pela assessoria do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD).
IMPACTO PARA ESTADO E MUNICÍPIOS
Conforme o balanço, as reduções das alíquotas para combustíveis, energia e serviços de comunicação causaram perdas de R$ 63,7 milhões para os municípios do Tocantins e de R$ 191,2 milhões para o Estado. O levantamento computa as arrecadações do tributo destes três itens de agosto de 2022 a fevereiro de 2023 e foi feito utilizando as tabelas oficiais da Secretaria da Fazenda. A comparação é sempre com o mesmo mês do ano interior, sem levar em consideração a inflação do período. As perdas para as cidades ocorrem porque de toda a arrecadação de ICMS do Estado, 25% é compartilhada com as prefeituras.
NÚMEROS
Em 2022, de agosto a dezembro, o Estado arrecadou R$ 701 milhões de ICMS cobrado sobre os combustíveis, serviços de comunicação e energia. O valor é R$ 183 milhões menor do que o computado no mesmo período de 2021 – 26% de redução. Desta redução de arrecadação, R$ 45,9 milhões corresponde a parte dos municípios. Em 2023, a situação não mudou e, em termos percentuais, chega a ser pior. Os valores arrecadados pelo Estado no primeiro bimestre com o ICMS desses três itens chegaram a R$ 246,6 milhões, montante R$ 71,1 milhões menor que nos primeiros dois meses do ano passado – 29% de redução. Do montante arrecadado a menos, R$ 17,7 milhões eram dos municípios tocantinenses.
BENEFÍCIO COM CHAPÉU ALHEIO
Wagner Rodrigues comentou sobre os resultados da redução na arrecadação. “É claro que todos querem combustível e serviços mais baratos. Eu também quero e só tenho a saudar uma diminuição de impostos. Porém, a promoção desses benefícios foi, infelizmente, com chapéu alheio, atingindo em cheio quem está lá na ponta atendendo o cidadão no dia-a-dia. Precisamos mais do que nunca sermos compensados e assim evitarmos demissões e transtornos à população”, avaliou em material enviado pela assessoria. “Sabemos que o retorno total as alíquotas anteriores causariam um grande desgaste e também deixaria tudo mais caro para todos. Assim, acredito que não é a melhor solução. Por outro lado, a população cobra de nós, prefeitos, soluções, investimentos, data-base e serviços de qualidade. Com menos dinheiro, isso fica impossível. A compensação tem que vir de forma urgente”, acrescentou.
QUEDA NA ARRECADAÇÃO, MAS BOM DESEMPENHO COMPARADO COM O PAÍS
A própria Sefaz repercutiu os números da arrecadação do primeiro trimestre deste ano comparado ao de 2022. Realmente houve uma redução, mas a pasta ainda considera que houve um bom desempenho se comparado às demais unidades da federação. Conforme o balanço do Estado, a arrecadação do Tocantins foi -1,30% menor entre os períodos, sendo que a diferença real foi de -6,34% – que é quando se leva em consideração a inflação. O desempenho nacional foi de -8,26% (real de -12,92%). O Estado ficou atrás apenas de Amazonas, Alagoas, Sergipe, Acre, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, sendo que o último foi o único a registrar variação positiva (9,92%, e real de 4,35%).
