O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou à Justiça Eleitoral nesta quinta-feira, 26, a relação dos nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. Ao todo, 165 tocantinenses aparecem na lista com 225 processos reprovados, segundo relatório do próprio órgão. Nomes como os do senador Vicentinho Alves (PR), dos deputados estaduais Rocha Miranda (MDB) e José Bonifácio (PHS) e do ex-prefeito de Palmas Raul Filho (PSD) estão entre os destaques.
A aparição da lista pode colocar em risco os projetos eleitorais dos políticos, isto porque a Lei de Inelegibilidades aponta como inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos públicos rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
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Entretanto, a presença na lista não significa inelegibilidade automática. O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, explicou que caberá apenas à Justiça Eleitoral determiná-la. “Essa lista traz os gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo”, disse ao receber o documento.
A lista geral inclui o nome de 7.431 pessoas de todo o País. Segundo o próprio TCU, este número poderá sofrer alteração diária na medida em que ocorrer o trânsito em julgado dos processos de contas irregulares.
Cooperação
Ao entregar a relação, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, destacou a parceria com o TSE. “O caminho para promover o fortalecimento do controle externo sobre as contas públicas, e garantir a efetividade da Lei da Ficha Limpa na disputa eleitoral passa, necessariamente, pelo intercâmbio de informações entre as instituições, pela parceria e cooperação com alto nível, pela junção de esforços no combate à corrupção, à fraude eleitoral e à improbidade administrativa”, comentou.
“Verificamos a consagração de dois princípios básicos. O princípio republicano, na medida em que nós damos contas à cidadania e à sociedade de como é gerido o dinheiro público. Em segundo lugar, nós consagramos aquilo que denominamos de moralidade dos pleitos eleitorais”, complementou o presidente do TSE, Luiz Fux.
Tocantinenses
Além da presença de Raul Filho e dos deputados Rocha Miranda e José Bonifácio, que administraram Araguatins e Tocantinópolis, respectivamente, a lista também traz uma série de ex-prefeitos. Destaque também para Paulo Roberto Ribeiro (PSD), de Taguatinga, que saiu vitorioso nas últimas eleições municipais, mas teve o mandato cassado no ano passado justamente pela rejeição de contas pelo TCU. O município teve que realizar eleição suplementar.
Também aparecem na lista, entre outros, os ex-prefeitos: José Santana, de Colinas do Tocantins; Raimundo Arruda Bucar, de Tocantínia; Valtenis Lino, de Santa Fé do Araguaia; Valuar Barros, de Araguaína; Manoel Farias Vidal, de Itaguatins; Fransérgio Rocha, de Riachinho; Alexandre Abdalla, de Gurupi; Rainel Araújo, de Miracema do Tocantins; Fabion Gomes, de Tocantinópolis; Osmar Cintra, de Almas; José Viana, de Paranã; e o primeiro prefeito de Palmas, Fenelon Barbosa. O ex-secretário de Saúde do Tocantins Samuel Bonilha também é citado.
Nada consta
Apesar de seu nome estar na lista, o senador Vicentinho Alves apresentou certidão negativa do próprio TCU, tirada às 13h25 desta sexta-feira, que afirma que ele “não consta da relação de pessoas físicas com contas julgadas irregulares, para fins de declaração de inelegibilidade”.
Conforme o senador, essa citação de seu nome na lista do TCU sempre aparece por ter havido um desvio de finalidade na aplicação de recursos em folha de pessoal na época em que Vicentinho foi prefeito de Porto Nacional, em 1989. “Tanto é que, ao longo dos anos, nunca fui impedido de ser candidato”, lembrou o parlamentar.
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O CT acionou as assessorias possíveis e aguarda retorno. O espaço está aberto para qualquer manifestação. (Com informações da Justiça Eleitoral)
- Matéria atualizada às 13h58.
