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Vanda Monteiro apresenta lei para atestado indeterminado sobre o Transtorno do Espectro Autista

A proposta foi apresentada nesta semana e garante às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), laudo médico pericial com prazo de validade indeterminado.

De acordo com o documento, o laudo poderá ser emitido por profissionais da rede pública e privada de saúde. “Com a lei aprovada, as famílias não precisaram mais atestar o TEA de tempos em tempos. Vamos evitar o estresse a cada consultar, e a demora em conseguir o novo laudo. Em alguns municípios, a reconsulta demora meses”, comentou a parlamentar.

Vanda Monteiro ainda destacou que a aprovação da lei vai garantir aos diagnosticados início imediato do tratamento e até mesmo a não interrupção devido ao vencimento do laudo. O projeto de lei segue agora para as comissões da Assembleia. (Da assessoria de imprensa)


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