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Vereador avisa que vai ao Judiciário para garantir afastamento do presidente da Câmara de Colinas

Vereador avisa que vai ao Judiciário para garantir afastamento do presidente da Câmara de Colinas
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O pedido de afastamento do presidente da Câmara de Colinas do Tocantins, Júnior Pacheco (PPS), apresentado no fim de junho ainda não foi apreciado pelos vereadores, e um dos cinco autores da medida revelou à Coluna do CT que já é estudada o ingresso de ação judicial contra o pepessista. “Está apelando para o tapetão, pois não coloca em votação o pedido de afastamento dele próprio. Está passando por cima do Regimento Interno”, disse Ivanilson Maranhão (PT).

Impedido de participar

Na avaliação de Ivanilson Maranhão, ao negar-se a colocar o pedido em votação, o presidente da Câmara estaria desrespeitando o artigo 37º do Regimento Interno. Conforme o petista, o dispositivo estabelece que membro da Mesa Diretora alvo de acusações não poderá presidir ou secretariar os trabalhos, estando igualmente impedido de participar de suas votações.

Ainda sem data

Apesar de garantir a medida judicial, Ivanilson Maranhão não precisou uma data em que a ação seria proposta. O vereador afirma que o tema ainda está sendo discutido com outros autores do pedido de afastamento para fazer esta definição.]

Argumento não prospera

O presidente da Câmara de Colinas do Tocantins conversou com a Coluna do CT e defendeu que a argumentação de Ivanilson Maranhão não prospera. Júnior Pacheco afirma que o suposto descumprimento do Regimento Interno só acontece quando o vereador está efetivamente afastado, o que segundo destaca, ainda não ocorreu.

Não estou atuando

Júnior Pacheco ainda reforça que fez um despacho no mesmo dia em que o requerimento foi apresentado para se declarar impedido de atuar no processo que pede o seu afastamento. “Não posso legislar em causa própria.  Ou seja, tudo é com o vice-presidente da Câmara. É ele quem vai tomar a decisão. Não estou atuando. Ou seja, não há nada contra mim”, afirmou.


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