O vereador Vinícius Pires (Republicanos) foi à Tribuna da Câmara de Palmas na manhã desta quarta-feira, 11, para apresentar o que chamou de “apanhado” da denúncia relacionada à aquisição de uniformes escolares que já fez ao Tribunal de Contas (TCE). Nas palavras do parlamentar, a gestão municipal adotou um “padrão sistemático de irregularidades” no processo. Quem saiu em defesa do Paço foi o vereador Eudes Assis (PSDB), que endureceu nas críticas ao colega.
APRESENTAÇÃO DIDÁTICA, SEM PICUINHA OU PERSEGUIÇÃO
Na sessão, Vinícius Pires chegou a fazer o uso do telão para detalhar o que aponta ser as principais irregularidades no processo de compra de uniformes da rede municipal de ensino. “Vou mostrar de forma didática, do jeito que fazia quando era professor de Medicina, e mostrar que o que apresento aqui não é motivo de perseguição, picuinha individual contra qualquer prefeito ou gestor. É desempenhar a missão do vereador”, iniciou o parlamentar.
FRACIONAMENTO DE DESPESAS PARA BURLAR LICITAÇÃO
Na avaliação do republicano, o Paço promoveu o fracionamento da compra dos uniformes para burlar a Lei de Licitações, que prevê dispensa de licitação apenas para aquisições de até R$ 65 mil. O município teria firmado 12 contratos com a mesma empresa que chegaram a R$ 229.184,10, quantia 3,5 vezes maior do que o limite estabelecido pela legislação. Outro ponto destacado pelo parlamentar é que a empresa selecionada para a prestação do serviço aparece como vendedora de peças na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
REAJUSTE DOS UNIFORMES PARA ALUNOS DO 6º AO 9º ANO E DIFERENÇA DE 40% COMPARADO A OUTROS MUNICÍPIOS
Vinícius Pires também questiona o reajuste de 106,7% nos uniformes pagos para alunos do 6º ao 9º ano do fundamental, enquanto a variação de 2025 para 2026 das demais séries foi de 20% – da creche ao 5º ano – e de apenas 6,7% no caso dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ainda conforme dados do vereador, Palmas também teria desembolsado 39,8% a mais do que a média entre os pregões de Gurupi, Miranorte, Bandeirantes, Darcinópolis e Araguanã.
FISCALIZAR É PROTEGER O DINHEIRO PÚBLICO
“Para os vereadores que gostam de falar que não tem nada condenado. Peço que, ao invés de questionar minha pessoa, conteste os dados, o debate que trago aqui pra vocês. Não a questão pessoal. ‘Ah! Mas a gente está dando uniforme para a população’…. Com sobrepreço. Era para dar não só um, mas talvez dois com o preço que está pagando. É isso que gosto de falar, quando a gente fiscaliza a gente protege o dinheiro público. A gente tem que ter respeito”
Vinícius Pires, vereador de Palmas
GRÁFICOS NO TELÃO NÃO DIZEM NADA
O vereador Eudes Assis (PSDB) é quem foi rebater Vinícius Pires da Tribuna. O tucano defendeu que “gráficos colocados no telão não dizem nada” e indicou que apenas levaria em consideração o apontamento de irregularidades vindas do Tribunal de Contas ou qualquer outra autoridade da área. O parlamentar também exaltou os órgãos de controle próprios do município para atestar as ações da gestão. “Eu não acredito que funcionários concursados da Procuradoria, da Controladoria, vão assinar contratos superfaturados. Tem que ter limite o denuncismo”, disse.
VINÍCIUS MENTIRINHA
Eudes Assis também contestou o fato de Vinícius Pires afirmar que tem sido questionado no âmbito pessoal. Para o vereador, é o próprio republicano que age desta forma e cita publicações nas redes sociais como exemplo. “Não existe um vereador que ataca os colegas mais pessoalmente do que ele, porque o único projeto que tem é construir uma candidatura de deputado estadual em cima dos outros. E mentindo. Já comecei a chamar: ‘Vinícius Mentirinha’. Me desculpa pela falta de decoro”, afirmou.
PIRES IRONIZA
Vinícius Pires poderia ter aproveitado uma réplica, mas declinou o registro nas comunicações parlamentares para dar agilidade na apreciação de matérias em uma sessão extraordinária subsequente. “Eudes foi tão duro comigo que me senti abalado. Eu vou tirar meu nome da discussão final porque hoje ele me desmascarou. Estou acabado”, ironizou o republicano, tirando risos dos colegas.
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Confira o pronunciamento de Vinícius Pires:
Veja a resposta de Eudes Assis:
