Presidente da Câmara pauta PEC da Blindagem, que dificulta denúncias criminais contra parlamentares
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores ...
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Tag: Congresso Nacional
Senado flexibiliza prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa; texto segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou, com 50 votos a 24, o projeto que altera a forma ...
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Orçamento de 2026 reserva R$ 40,8 bi para emendas parlamentares, mas conta pode chegar a R$ 52,9 bilhões
A proposta de Orçamento para 2026, enviada nesta sexta-feira, 29, ao Congresso, destina R$ 40,8 bilhões ...
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STF valida decreto do governo sobre o IOF e Ricardo Ayres critica decisão: “Mina autonomia entre Poderes e compromete governabilidade democrática”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 16, manter a ...
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Presidente Lula veta aumento do número de deputados de 513 para 531; Vicentinho Júnior parabeniza decisão: “Pra ninguém ficar falando que nunca concordei”
O presidente Lula da Silva (PT) decidiu vetar o aumento do número de deputados de 513 ...
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Audiência no Supremo termina sem acordo sobre IOF e partes optam por aguardar decisão da Corte
Não houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada nesta terça-feira, 15, ...
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Relatado por Eduardo Gomes, Congresso aprova Projeto de Resolução para atender exigências do STF sobre emendas parlamentares
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 17, um novo projeto de resolução para atender às exigências ...
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CCJ do Senado aprova PEC que unifica processos eleitorais, acaba com reeleição no Executivo e reduz mandato de senadores para 5 anos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, ...
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Mobilização de municípios em Brasília elenca Reforma Tributária e renegociação de dívidas previdenciárias entre as prioridades
Prefeitos de todo o País participam até esta quarta-feira, 3, de mobilização em Brasília para acompanhar ...
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Presidente do Congresso cancela efeitos de trecho da Medida Provisória que limitava benefícios a empresas para compensar desoneração da folha
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