Alvorada descumpre acordo para regularizar Casa de Apoio aos Idosos e MPE decide pedir bloqueio de verbas à Justiça
O Ministério Público (MPE) ingressou com um pedido de cumprimento de sentença contra a Prefeitura de ...
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MPE cobra combate à poluição sonora em Alvorada; prefeitura tem 30 dias para resposta
Ruídos excessivos durante madrugadas, som automotivo em volume elevado e perturbação do sossego motivaram a atuação ...
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Justiça condena Estado a pagar R$ 250 mil por morte de bebê no Hospital de Referência de Alvorada
A atuação do Ministério Público (MPE) resultou na condenação do Estado ao pagamento de indenizações pela ...
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Após inspeção nas UPAs, MPE dá 10 dias para Saúde de Palmas responder sobre transparência das escalas e controle de remédios
O Ministério Público do Tocantins (MPE) expediu recomendação administrativa à secretária de Saúde de Palmas, Dhieine ...
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Vera Nilva assume Ouvidoria do Ministério Público e prega maior proximidade com sociedade: “Precisa estar onde o povo está”
A procuradora Vera Nilva Álvares Rocha Lira tomou posse nesta segunda-feira, 18, na Ouvidoria do Ministério ...
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Justiça determina que cargo de procurador-geral seja ocupado por servidor de carreira em Palmeiras do Tocantins
A Justiça suspendeu a nomeação de profissionais sem vínculo efetivo para o cargo de procurador-geral na ...
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Após audiência, Miracema firma acordo com Ministério Público e se compromete a investir na rede de ensino
Gestores públicos, profissionais da educação, vereadores e representantes da sociedade civil reuniram-se em audiência pública realizada ...
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Justiça determina que Lagoa do Tocantins realize concurso público e regularize quadro da educação
A manutenção de contratos temporários para funções permanentes na educação pública de Lagoa do Tocantins levou ...
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Justiça determina regularização de veículos oficiais em Tocantinópolis; município terá 90 dias para cumprir determinações
O Ministério Público (MPE) obteve decisões favoráveis em duas ações civis públicas que determinam a regularização ...
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MPE requisita inquérito policial para investigar crime de homofobia em rede social
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