O Ministério Público do Tocantins (MPE) expediu recomendação administrativa à secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, após inspeções técnicas identificarem irregularidades consideradas graves na prestação dos serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da Capital. O prazo é de 10 dias úteis para que a gestora informe se irá acatar as medidas propostas, detalhando as providências. A cobrança do órgão de controle acontece em meio ao debate sobre a terceirização das UPAs. O caso está judicializado e a atual parceria firmada com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI) segue ativa por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
ESCALAS TRANSPARENTES E CERTIDÕES DE RESPONSABILIDADE
Entre as medidas recomendadas pela 27ª promotoria de Justiça da Capital, estão a garantia de médicos pediatras com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em todos os plantões das UPAs Norte e Sul e a divulgação transparente das escalas médicas com indicação das especialidades dos profissionais. A promotora Araína Cesárea também solicitou a regularização das certidões de responsabilidade técnica médica, de enfermagem e farmacêutica, além da adoção de protocolos atualizados de classificação de risco, com treinamento comprovado das equipes para aplicação correta dos fluxos de atendimento.
CONTROLE
O documento também cobra melhorias no controle de medicamentos e insumos, além da organização adequada do fluxo de dispensação de medicamentos vinculados a programas do Ministério da Saúde.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Além das medidas corretivas, o MPE requisitou à secretária informações detalhadas sobre o funcionamento das unidades, incluindo números totais de atendimentos clínicos e pediátricos, quantidade de casos resolvidos nas próprias UPAs, encaminhamentos ao Hospital Geral de Palmas (HGP), dados sobre óbitos, faturamento e produtividade ambulatorial das unidades.
O que as inspeções encontraram
A recomendação foi emitida após diligências realizadas com apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSaúde), que identificaram uma série de falhas graves nas duas unidades.
UPA Sul
Na UPA Sul, as equipes técnicas constataram ausência de médicos pediatras em plantões destinados ao atendimento infantil, além da atuação de profissionais sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Pediatria. Também foram identificadas falhas na transparência das escalas médicas, problemas no controle de medicamentos e ausência de protocolos atualizados de classificação de risco.
Os relatórios técnicos ainda apontaram irregularidades nas notificações compulsórias de agravos em saúde. Segundo o MPE, notificações deixaram de ser realizadas, segundo informado, por dificuldades de acesso aos sistemas oficiais, gerando acúmulo de registros em atraso. A situação é considerada grave porque compromete o monitoramento epidemiológico do município, podendo dificultar o acompanhamento de doenças, violências e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), além da formulação de políticas públicas e ações de prevenção.
UPA Norte
Na UPA Norte, as inspeções identificaram fragilidades no atendimento pediátrico, com apenas uma médica pediatra responsável simultaneamente pela observação e pela emergência infantil durante a averiguação. Também foram encontrados profissionais recém-formados atuando no setor pediátrico sem especialidade registrada.
As equipes do CAOSaúde também verificaram ausência de certidões de responsabilidade técnica afixadas em locais visíveis, falhas na organização da assistência farmacêutica e deficiência no planejamento relacionado ao abastecimento de medicamentos e insumos das unidades.
