A Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou na sessão de quarta-feira, 8, o Projeto de Lei que prevê a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 15 anos de uso. O texto é de autoria do deputado Luciano Oliveira (PSD).
BENEFÍCIO JÁ ADOTADO EM 11 ESTADOS
Originalmente, o texto do projeto de lei propõe uma alteração no inciso XIX ao artigo 71 do Código Tributário. Essa modificação busca incluir a isenção do IPVA para veículos que atendam ao critério de idade estipulado. Conforme o parlamentar, onze estados já alteraram a legislação com o mesmo intuito de conceder o benefício aos contribuintes proprietários desses veículos.
PENSAR NOS TOCANTINENSES
Luciano Oliveira defende que a isenção do imposto pode representar uma economia significativa para os proprietários, especialmente em um momento de dificuldades financeiras. “Temos que pensar nos tocantinenses que utilizam o veículo como instrumento de trabalho, de transporte, e de lazer, mas que não possuem condições de adquirir um mais novo”, destacou.
SEGUE PARA SANÇÃO
Após a aprovação em dois turnos de votação na Aleto, o próximo passo é a sanção do governador. Caso sancionada, o deputado defende que medida representará um importante alívio financeiro para os proprietários de veículos antigos, que poderão usufruir da isenção do imposto e, consequentemente, terão seus encargos reduz
