O promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto e o secretário da Educação de Palmas, Fábio Chaves, estiveram reunidos nesta terça-feira, 6, para discutir soluções relacionadas à rede municipal de ensino. O Ministério Público do Tocantins (MPE) relata uma série de reclamações vindas de pais de alunos, que inclui falta de vagas, atendimento especializado, pessoal, transporte escolar, entre outros. O secretário-executivo da pasta, Evandro Borges, e a assessora jurídica Natália Canhedo, bem como a analista do órgão de controle, Adelaide Franco, participaram da audiência.
VAGAS INSUFICIENTES
O órgão de controle afirmou ter recebido relatos de falta de vagas nas escolas de tempo integral, bem como em creches. Na avaliação do promotor, um plano de expansão, que existia, não foi implementado pela prefeitura ao longo dos últimos anos. Fábio Chaves defendeu que a pasta conta com planejamento para transformar escolas em e centros de educação infantil (CMEI) em unidades de tempo integral para ampliar a oferta. Os recursos estariam garantidos no Orçamento de 2024 e o planejamento será apresentado formalmente ao MPE. Ainda sobre o tema, o secretário informou a recente entrega do CMEI Juscéia Garbelini e anunciou mais três unidades educacionais até março deste ano.
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Uma parte significativa da reunião se concentrou nos problemas relativos à oferta de atendimento educacional especializado, que é voltado aos estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista, altas habilidades e outros casos. O MPE defende que, todo ano, as aulas são retomadas na rede pública sem que os professores auxiliares estejam contratados. Com isso, estes alunos ficam desassistidos. Em resposta, Fábio Chaves esclareceu que a Semed irá terceirizar o serviço e que a empresa responsável enfrentará menor burocracia na contratação dos profissionais. A expectativa é que esta medida resolva o problema. A processo está em andamento, mas o Paço mapeia profissionais para facilitar a contratação direta.
CONCURSO
O promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto chamou a atenção para a necessidade urgente de concurso público para o quadro da educação, o que já está em curso. Fábio Chaves explicou que o Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM) está selecionando a banca responsável para conduzir o certame. O secretário confirmou que haverá vagas para psicólogos e assistentes sociais, em respeito à Lei 13.935 de 2019.
TRANSPORTE ESCOLAR
Tema que tem repercutido na Câmara, o transporte escolar também foi abordado pelo promotor Benedicto de Oliveira, citando problemas na oferta no serviço, bem como na capacitação das equipes. O Paço esclareceu que a empresa contratada em caráter de urgência adquiriu os ônibus para atender a demanda palmense, mas não entregou o total de 76, o que obrigou a Semed a adotar medidas paliativas e notificar a empresa, que já se manifestou quanto à total regularização do transporte escolar até a quarta-feira de cinzas, 14. Meios que permitam a fiscalização do cumprimento das rotas que devem ser percorridas por cada veículo também foi debatido entre as partes.
BUSCA ATIVA DE ALUNOS
Um dos pontos colocados pelo MPE foi a busca ativa de alunos faltosos. O órgão afirma que recebeu relatos que os conselheiros tutelares são acionados para apurar cada caso, mas nem sempre conseguem as respostas necessárias da direção das escolas municipais. Como solução, a Semed se comprometeu a emitir comunicação às unidades de ensino, esclarecendo sobre a competência do Conselho Tutelar neste tema.
IRMÃOS EM UMA SÓ ESCOLA
O Ministério Público também falou sobre as reclamações recorrentes de pais que não conseguem matricular seus filhos em uma mesma escola, mesmo que eles estejam no mesmo nível educacional. A sugestão é que o município ajuste seu sistema eletrônico de matrículas, prevendo esta situação para solucionar os casos de forma automática.
VIOLÊNCIA
Na reunião, o promotor voltou a esclarecer que as unidades de ensino devem dar encaminhamento adequado aos atos infracionais ocorridos dentro das escolas, deixando de tratar estas situações como meros casos de indisciplina e reportando os fatos às autoridades competentes. Para isso, o assunto deve estar contemplado no regimento escolar e na proposta pedagógica das escolas.
AUDIÊNCIA PÚBLICA IRÁ DEBATER EDUCAÇÃO
Ao final da reunião, o MPE informou que ocorrerá audiência pública ainda neste semestre para debater a qualidade da educação no município de Palmas.
