A Prefeitura de Palmas voltou a mostrar interesse em implantar estacionamento rotativo. É o que mostra o pregão eletrônico publicado na edição de quinta-feira, 9, do Diário Oficial. O município abriu ampla concorrência pelo sistema de registro de preços para a futura contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos eletrônicos de controle de estacionamento inteligente tarifado em vias e logradouros públicos.
PRAZOS
O tipo de licitação escolhido pelo Paço foi a de menor preço global mensal. A abertura das propostas está prevista para acontecer no dia 24 deste mês. A participação em regime de consórcio é permitida, vedando apenas que uma mesma empresa apareça em mais de um concorrente. As impugnações ao edital serão recebidas até o dia 21 e, caso alguma seja recebida, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
CONTRATO DE R$ 15,6 MILHÕES
O termo de referência projeta R$ 15.674.553,60 para um contrato de 12 meses, sendo prevista a possibilidade de prorrogação com vistas à “obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração”. A operação ficará sob a administração direta do município, que está buscando a locação dos equipamentos e serviços da empresa vencedora. “No modelo, o equilíbrio econômico-financeiro é dependente apenas de uma vigilante ação de fiscalização, com o principal intuito de proporcionar mais segurança e qualidade de vida para os cidadãos”, argumenta na justificativa.
ADMINISTRAÇÃO PELO PAÇO MELHOR QUE CONCESSÃO
O Paço também aproveita o espaço para listar as desvantagens em se adotar um modelo de concessão, que foi a maneira escolhida na primeira tentativa do Paço de implementar o estacionamento rotativo, em 2014, ainda na gestão Carlos Amastha (PSB). Por uma série de questionamentos legais, a iniciativa da época não prosperou. “Implicaria em: aumento de tarifa; prazo de contrato mais longo – 5 a 10 anos, dependendo da tarifa; risco de obsolescência tecnológica; problemas de desequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência do ato de fiscalização de vagas ser indelegável – somente exercido pelo Poder Público – e deste aspecto ser fundamental para o respeito ao uso do sistema e demais projeções de resultado”, lista.
ATÉ 11 MIL VAGAS
Conforme a minuta do projeto básico, a Prefeitura de Palmas pretende iniciar a cobrança em 2.750 vagas de estacionamento a partir do quarto mês após a assinatura do contrato com a empresa vencedora. O objetivo é chegar a 11 mil até o décimo primeiro mês do acordo. Entretanto, o município fica com a prerrogativa de expandir ou suprimir a projeção após análise da viabilidade.
ESTACIONAMENTO TARIFADO É UM PODEROSO INSTRUMENTO
Na justificativa, o município defende a medida escolhida para ordenar o trânsito. “O processo de ocupação e desenvolvimento de Palmas está acontecendo de forma célere, o que contribuiu para que os índices de crescimento populacional e de frota fossem superiores à média nacional. […] Para minimizar este impacto, o estacionamento inteligente regulamentado tarifado, em vias e logradouros públicos, é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano. Esta é uma das melhores opções de que dispõe para minimizar o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões centrais, comerciais e de serviços”, pontua.
PRIMEIRA EXPERIÊNCIA FOI TUMULTUADA
A tumultuada primeira experiência de estacionamento rotativo no centro da Capital ocorreu na gestão Carlos Amastha (PSB), a partir de 2014, mas não terminou bem. Primeiro houve reclamação generalizada de preço por parte dos consumidores e de redução nas vendas pelos comerciantes. Depois o caso foi judicializado e, por fim, o projeto foi suspenso em definitivo no início de 2020.
