Previsto para encerrar na sexta-feira, 3, o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis) da Capital foi estendido até o dia 29 deste mês. Uma das razões para a extensão deve-se à alta procura pela adesão no que seria o último dia de atendimento. “Tivemos uma grande procura e foi necessário pedir às pessoas para voltarem outro dia, após fazer o agendamento, e, assim, garantir o cumprimento dos protocolos sanitários”, explicou o secretário.
Atendimento no Resolve Palmas
Com a prorrogação, o atendimento para a maioria dos débitos está sendo realizado no Resolve Palmas, mediante agendamento. Nas unidades da Avenida JK e em Taquaralto, o atendimento é feito das 8 às 18 horas. Já o posto do Capim Dourado Shopping funciona das 12 às 21 horas. Os contribuintes também poderão fazer negociação online. Os descontos chegam a totalidade dos juros e multas e o parcelamento em até 150 vezes.
Nova negociação não será permitida
A Secretaria de Finanças esclarece que no caso de dívida executada, o contribuinte precisará buscar atendimento no Fórum de Palmas, Vara de Execuções Fiscais; débito em protesto e Cartório de Protestos. Já para empréstimo em atraso, é preciso tratar direto com o Banco do Povo. A pasta alerta que não será permitido, até 29 de dezembro, renegociar débitos parcelados neste mutirão em andamento.
Débitos a serem negociados
Conforme o Paço, poderão ser negociados durante o Refis todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021, como o: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; entre outros.
