Em meio à repercussão na Câmara de Palmas sobre a Medida Provisória (MP 07 de 2025) que atualiza a regulamentação da alimentação escolar e a contratação emergencial de duas empresas por R$ 33.626.578,69 para compra de gêneros alimentícios, a Prefeitura de Palmas defendeu em material enviado à imprensa de que a gestão centralizada das merendas na Secretaria da Educação (Semed) busca organizar, economizar, evitar desperdício, bem como oferecer o alimento de forma igual em todas as unidades educacionais.
PALMAS COMPRARÁ DO PRODUTOR LOCAL, MAS AGORA EM CHAMADA ÚNICA
Uma das principais preocupações apontadas pelos vereadores na terça-feira, 29, também foi abordado pelo Paço: a compra de produtores locais. A prefeitura destaca que Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinam parte dos recursos federais especificamente para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou suas organizações. A diferença é que, agora, a chamada pública será única, facilitando o planejamento do agricultor e eliminando a necessidade de disputar 82 processos diferentes.
DIRETORES COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À GESTÃO PEDAGÓGICA
A gestão municipal afirma ter adotado a compra centralizada com o objetivo de: organizar o processo de aquisição, promover economia aos cofres públicos, evitar desperdício de produtos, padronizar a oferta do alimento obedecendo o cardápio escolar e primar pela qualidade da merenda distribuída. O município garante que não haverá prejuízos aos produtores locais. O Paço entende que, ao possibilitar que a Semed seja a única ordenadora de despesa, o processo será mais eficiente e trará economia e transparência, bem como permite aos diretores que se dediquem exclusivamente à gestão pedagógica.
PROBLEMAS DO SISTEMA ANTERIOR
Antes da Medida Provisória, cada uma das 82 unidades educacionais funcionava como ordenador de despesa e realizava sua própria aquisição de alimentos. Para o Paço, o modelo adotado anteriormente era extremamente moroso, tanto que mais de 50 unidades educacionais ainda não conseguiram concluir as chamadas públicas do primeiro semestre deste ano, informa. Sem contratos firmados, fornecedores acabaram entregando produtos apenas “na confiança” de que receberiam quando os contratos fossem formalizados. “É importante destacar que nenhum fornecedor ficará sem receber. Estamos em diálogo com eles e vamos resolver toda essa situação. No entanto, é inconcebível pedir ao produtor ou comerciante que forneça o alimento sem que haja um contrato formalizado”, destaca a secretária da Educação, Anice Moura.
DESCENTRALIZAÇÃO ENCARECE PRODUTOS
O modelo descentralizado fomentava a aquisição fracionada, na qual cada unidade negociava isoladamente com fornecedores que compravam em atacadistas locais para revender às escolas, encarecendo os preços. Outro entrave é quanto a ausência de estrutura técnica, pois escolas não dispõem de equipes de licitação, contabilidade e controle interno, o que dificultava a prestação de contas. Havia ainda o endividamento oculto, já que as escolas não repassavam informações completas de suas dívidas à Secretaria. Existem débitos de 2024, por exemplo, sequer estão inscritas como Despesas de Exercício Anterior.
MODELO DESCENTRALIZADO NÃO DEU CERTO
“Definitivamente, esse modelo descentralizado não deu certo. Transferir aos diretores a responsabilidade de compras, contratos e prestação de contas é injusto e arriscado. A Secretaria da Educação tem equipe técnica capacitada para conduzir todo esse processo. Então a centralização, além de permitir uma economia, ainda protege o CPF e carreira de cada diretor. E é muito importante dizer que essa medida não tira a autonomia dos diretores, pelo contrário, eles continuarão focados no aprendizado dos alunos e nas melhorias que a sua unidade necessita”, destaca o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos).
EMPRESAS CONTRATADAS IRÃO COMPRAR EM PALMAS
Diante do quadro de inadimplência e tendo em vista a necessidade de garantir alimento aos estudantes já no retorno das aulas do segundo semestre, a Semed revela que optou por fazer uma contratação emergencial para fornecimento de gêneros alimentícios até o final do semestre letivo. Duas empresas saíram vencedoras: Empório Comércio Atacadista, de Pernambuco, que fornecerá alimentos perecíveis e carnes, e Agro Comercial Porto, de São Paulo, que fornecerá hortifrutis, cereais e polpas. “Apesar de sediadas fora do Tocantins, as empresas assumiram o compromisso de adquirir produtos de fornecedores locais, garantindo logística eficiente e valorização da produção regional e o comércio local”, reitera a secretária Anice Moura.
SEMED JÁ TRABALHA EM PROCESSO LICITATÓRIO
As entregas ocorrerão semanalmente, de acordo com a capacidade de armazenamento de cada escola. “Mas é bom destacar que, como o próprio nome já diz, é um contrato emergencial. Nossa equipe já está trabalhando para fazer o processo licitatório, garantindo que, em 2026, todas as nossas unidades educacionais iniciem o ano letivo com a alimentação dos nossos alunos garantida, com o processo devidamente formalizado”, conclui a secretária.
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