O governo estadual afirma ter realizado uma força-tarefa nesta quarta-feira, 27, para garantir que a comunidade quilombola Rio Preto, em Lagoa do Tocantins, tenha acesso aos direitos. A Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) fez um mapeamento social do território para a abertura do processo de reconhecimento pela Fundação Palmares e solicitou reforço no patrulhamento policial. Além da Sepot, compuseram a força-tarefa as Polícias Militar (PMTO) e Civil (PC), a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e o coletivo Ajunta Preta.
INSEGURANÇA
A insegurança no território e a busca por proteção têm sido constantes no dia a dia da comunidade, conforme relatou a presidente da Associação da Comunidade Quilombola Rio Preto, Rita Lopes. Com apoio jurídico e técnico da Sepot e representação judicial da Defensoria Pública (DPE) nos autos de ação de reintegração de posse em que são demandados, foi garantida a proteção possessória das famílias pertencentes à comunidade. Segundo relatos das famílias há ameaças, disparos de armas de fogo, queima de residência e incêndios criminosos desde o mês de agosto, voltando a se repetir no último final de semana
INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL
A ação faz parte da integração institucional atendendo às atribuições da Sepot. “O principal encaminhamento foi a realização dessa força-tarefa interinstitucional, agora com a secretaria da Cidadania e Justiça, para proteção dessa comunidade, dos direitos humanos, fortalecendo essa rede de apoio, somando com a Polícia Militar e Civil, aumentando a vigilância para que a comunidade se sinta protegida”, disse a secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria.
MAPEAMENTOS
A Sepot realizará também os primeiros mapeamentos sociais da comunidade com georreferenciamentos e levantamentos antropológicos. “São uma série de ações que vão desencadear a partir dessas reuniões e uma melhor integração com a comunidade para que os policiais militares e civis façam seu trabalho e a Secretaria fazendo a articulação entre esses vários órgãos”, reforçou a secretária da Sepot.
REFORÇO NO PATRULHAMENTO
O comandante do 13º Batalhão, tenente-coronel Bruno Mendes, garantiu o envio de um viatura por dia até a comunidade, ressalvada as situações de emergência e atendimento a outras ocorrências. “Vou reforçar para todo policial militar a questão do conhecimento da área para que a gente possa atender da forma mais efetiva possível”.
INVESTIGAÇÃO
Após a visita à comunidade, a Sepot se reuniu com o delegado da Polícia Civil, Diego Camargo Mariano de Brito. “A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins está enviando todos os esforços no sentido de investigar ocorrências no Território Quilombola Rio Preto. Hoje [quarta-feira], policiais civis já estiveram no território e uma nova equipe deve fazer diligências no local nesta sexta-feira, 29. Perícias foram requisitadas e a investigação está sendo realizada”, disse o delegado Diego Camargo.
RECONHECIMENTO
Outra demanda acompanhada pela Sepot é o reconhecimento da comunidade como quilombola junto à Fundação Palmares. Após envio da documentação pela Secretaria, o número do processo de reconhecimento foi recebido nesta quarta-feira, 27, com previsão de entrega do certificado pela Fundação no dia 30 de novembro, informou a diretora de Proteção aos Quilombolas, Ana Mumbuca.
