Um total de 14 entidades representantes do funcionalismo assinaram e divulgaram nesta quinta-feira, 14, uma nota em apoio ao deputado estadual Nilton Franco (Republicanos). Partiu dele o discurso mais duro contra o Estado no debate sobre a Reforma da Previdência, mas principalmente em relação ao subteto do funcionalismo, o que teria chateado o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), conforme repercutiu o Em Off.
FALSAS JUSTIFICATIVAS
No documento, as entidades abordam especificamente a discussão sobre os limites dos vencimentos do funcionalismo, destacando dar “irrestrito apoio” ao deputado. “Externou toda sua indignação em relação ao conjunto de falsas justificativas criadas pelos representantes do governo para inviabilizar o encaminhamento, pelo Poder Executivo, de proposta de emenda constitucional referente a instituição do subteto remuneratório”, destaca o texto.
ARGUMENTOS NÃO CONSOANTES COM A REALIDADE FÁTICA OU JURÍDICA
Os sindicatos concordam com a postura do deputado e contestam a argumentação utilizada pelo Palácio Araguaia para manter o teto vinculado ao salário do governador, e não de desembargador, como reivindicam. Até a elevação gradual foi rejeitada. “Basta uma análise perfunctória dos argumentos apresentados pelo governo, por meio dos seus representantes, para se constatar que eles não se revelavam consonantes com a realidade fática ou jurídica, sendo apenas criações ou conjecturas com o propósito único de impedir que as carreiras acessassem seus ganhos reais e permanecessem vinculadas ao pior subteto do país”, disparam.
NOVA FICÇÃO
O grupo condena os duas principais justificativas do governo: de que o impacto seria de R$ 600 milhões, enquanto alegam que o valor real seria de R$ 76 milhões; e uma suposta inconstitucionalidade do parcelamento, o que também contestam porque outros estados adotaram a mesma medida. “Ao perceberem, porém, que as justificativas acima não estavam ‘colando’, por se tratarem de premissas essencialmente falsas, uma nova ficção foi apresentada, cujo ponto central estaria na possibilidade de algum servidor impactado ingressar judicialmente exigindo a implementação do subteto de uma só vez, fato nunca evidenciado nos demais estados”, acrescenta.
CORRESPONDE À INDIGNAÇÃO QUE TOMOU CONTA DAS CARREIRAS
Por fim, as entidades reforçam a defesa de Nilton Franco. “O que o nobre deputado externou corresponde exatamente a grande indignação que tomou conta das carreiras submetidas, há mais de doze anos, ao pior subteto do país, as quais, ao serem alijadas dos processos de convencimento, padeceram bestializadas com o triunfo da mentira sobre a verdade. As categorias subscritoras reiteram total apoio e rejeitam qualquer repúdio em relação às suas manifestações, pois, onde impera a técnica, a legalidade e a responsabilidade, não há espaços para suposições ou falsas narrativas”, encerra.
