A 6ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) atestou em despacho publicado na terça-feira, 17, a regularidade de uma movimentação de R$ 502 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Araguaína. O arquivamento do Procedimento Apuratório Preliminar pelo conselheiro André Luiz aconteceu após os esclarecimentos apresentados pela gestão do prefeito Wagner Rodrigues (UB).
PAGAMENTOS DE FOLHA
A decisão confirma que as operações tratavam-se de “pagamentos de folha de pessoal processados sob códigos bancários equivocados”. O resultado confirma o que o próprio prefeito Wagner Rodrigues já havia explicado em vídeo divulgado no dia 28 de janeiro. A Corte de Contas concluiu que o objetivo da apuração foi “exaurido” e validou que não houve irregularidades e que os recursos “permaneceram dentro do ciclo da educação”.
FALHA DO BANCO DO BRASIL
O processo no Tribunal de Contas também serviu para esclarecer a origem da confusão contábil: uma falha exclusiva da instituição financeira. Conforme atestado nos autos e admitido pelo próprio Banco do Brasil em ofício, uma atualização no sistema bancário alterou indevidamente a nomenclatura das operações. O banco confirmou que acabou “trocando o nome de ‘Folha de Pagamento’ por ‘Estorno de Repasse'”, gerando extratos confusos ao longo dos anos.
ERRO TECNOLÓGICO
Conforme a gestão, o TCE reconheceu que a Prefeitura de Araguaína foi vítima de um erro tecnológico do banco. Enquanto os registros bancários apresentavam inconsistências textuais, a realidade do caixa da prefeitura demonstrava a correta aplicação do dinheiro público no pagamento dos servidores da educação.
Confira a manifestação do prefeito Wagner Rodrigues na época:
