A Prefeitura de Palmas anunciou que receberá um implemento de $ 4,5 milhões no Índice de Participação dos Municípios (IPM) a partir de 2020. O novo valor foi reclamado pela Secretaria de Municipal de Finanças (Seinf), que questionou por via administrativa a distribuição mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Capital.
Composição
Segundo a regra de divisão do ICMS, os municípios devem receber mensalmente 25% do que é arrecadado pelo Estado, cabendo a cada um, uma porcentagem definida em variáveis fiscais e ambientais. Essa formação é o que forma o valor final do IPM. Um índice importante é o do ICMS Ecológico, que representa 13% do índice. Os outros são 75% de valor adicionado – entradas e saídas de mercadorias; 8% de quota repartida igualmente entre os municípios e outros 4% referentes à quantidade de habitantes.
Erro
Da forma que vinha sendo calculado, Palmas estava recebendo o índice de 14,55492065. Porém, após o questionamento da Sefin este índice foi elevado a 14,97850192, o que resultou numa diferença de 0,42358127%.
Mudança após estudo de consultoria contratada
O questionamento foi apresentado ao Estado, conforme explicou o secretário de Finanças, Rogério Ramos, depois de concluído o estudo de uma consultoria contratada pela Prefeitura de Palmas. “Eles analisaram os valores usados para definir o IPM de Palmas e detectaram a diferença a menor, devido a divergências de informações nos anexos de um edital. Com base nesses estudos entremos com a medida administrativa e conseguimos alterar o que tínhamos para receber”, contou o secretário
