Após a repercussão negativa do contrato com a Cantão Vigilância e Segurança na sessão de quarta-feira, 27, da Câmara, a Prefeitura de Palmas se manifestou nesta quinta-feira, 28, por meio de breve nota. O Paço confirmou que prorrogou a relação com a empresa por mais 180 dias (6 meses) ainda em agosto, mas avisa que um novo processo de licitação do serviço está em fase de cotação.
EMPRESA NOTIFICADA
Quanto à falta de pagamento da empresa aos colaboradores e a irregularidades dos repasses ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia (FGTS), o Paço informa que tem cobrado a regularização desde abril, sem dar mais detalhes. A Prefeitura de Palmas ainda garante não ter qualquer valor em atraso com a Cantão.
ENTENDA
Os vereadores de base e oposição foram unânimes na quarta-feira, 26, em condenar o contrato que a Capital mantém com a Cantão, isto porque a empresa estaria atrasando os salários dos colaboradores frequentemente, além de não cumprir com as contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia (FGTS).
Leia a íntegra da nota do Paço:
A Prefeitura de Palmas tem oficiado a empresa Cantão desde abril do ano passado para que regularize os pagamentos dos seus funcionários, como também, faça o repasse regular de recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e para a previdência ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Gestão Municipal não tem nenhum valor em atraso com a empresa e ressalta sua preocupação e solidariedade com esses funcionários, que têm prestado um bom serviço ao Município.
O contrato com a Cantão foi prorrogado em 180 dias a partir de 13 de agosto deste ano, mas um novo processo de licitação do serviço de vigilância patrimonial armada e desarmada está em fase de cotação. Todos os documentos referentes ao contrato nº 104/2021 podem ser conferidos no Portal da Transparência da Prefeitura de Palmas (https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/) e no site do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) – Sicap Licitações, Contratos e Obras (https://app.tce.to.gov.br/lo_publico/).
