Aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 19, a Prefeitura de Araguaína instituiu o Fundo dos Direitos da Mulher. O Paço considera que a iniciativa representa um avanço na garantia de recursos para o fortalecimento das políticas públicas de apoio e proteção aos direitos femininos, que incluem o combate à violência de gênero, promoção da saúde, educação e capacitação profissional.
ATUAÇÃO DA SEMUL E CMDM
A aprovação do fundo é resultado do trabalho conjunto da Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (SEMUL), Conselho Municipal da Mulher (CMDM), Rede de Proteção e sociedade civil. A previsão é que a nova ferramenta proporcione autonomia financeira para instituições e órgãos, além da sustentabilidade dos projetos em andamento.
FUNDO PODE BENEFICIAR MAIS DE 60 INSTITUTOS
Secretária Especial da Mulher de Araguaína, Ângela Maria Silva esclareceu a atuação do fundo. “Esse recurso fomentará iniciativas locais e ações não governamentais, beneficiando mais de 60 institutos voltados às pautas das mulheres, cujos projetos foram previamente aprovados pelo conselho municipal e pela Secretaria da Mulher. Além disso, impulsionará os projetos em andamento da secretaria e ainda apoiará situações de emergência, incluindo a construção de abrigos temporários, como a Casa da Mulher Brasileira”, afirmou.
ARRECADAÇÃO
Criado em 2004, o Conselho Municipal da Mulher (CMDM) é formado por 12 representantes, seis governamentais e seis civis. O órgão será responsável pela gestão do novo recurso, que poderá receber repasses do Fundo Estadual de Combate e Erradicação de Pobreza. Os recursos destinados são provenientes das multas de órgãos públicos judiciais, de jogos lotéricos estaduais, do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de empresas. A transferência legal e automática entre fundos facilitará os repasses, promovendo planos, serviços, programas e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres em Araguaína.
