O presidente da Associação dos Servidores Municipais do Tocantins (ASPMET), Ronaldo Sérgio, divulgou vídeo para cobrar da Prefeitura de Araguaína o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE). À Coluna do CT, o Paço garante que os direitos estão sendo cumpridos conforme a legislação.
ASPMET SEM ENTENDER
Ronaldo Sérgio se mostra surpreendido pelo anúncio do Paço na segunda-feira, 29, em não mais pagar o benefício. “O município comunicou aos ACS e ACE que os mesmos não teriam direito de receber a insalubridade. Enquanto entidade, a ASPMET vem atuando com o Tocantins, mostrando para as gestões municipais que os servidores têm sim o direito de insalubridade, em em muitos casos, também à periculosidade Viemos falar isto com bastante clareza porque nós não entendemos o porquê do município, com tamanha grandeza, não respeitar os servidores”, afirma.
ASSOCIAÇÃO QUER O LAUDO
O presidente da ASPMET garantiu que “irá adotar todas as medidas cabíveis para resguardar os direitos e as conquistas dos servidores”. Em outra frente, Ronaldo Sérgio pede acesso ao documento que embasa os pagamentos da prefeitura. “Quanto ao laudo que, segundo o município de Araguaína, foi emitido por empresas sérias, nós não tivemos conhecimento até este momento. Iremos solicitar a gestão municipal. Caso não seja concedido, nós vamos judicializar essa solicitação”, acrescentou.
MUNICÍPIO PAGA CONFORME NORMA FEDERAL E COM CONHECIMENTO DO SISEPAR
Acionado pela Coluna do CT, a Prefeitura de Araguaína garantiu que o pagamento do adicional de insalubridade está sendo pago regularmente às categorias e conforme norma federal que regulamenta o benefício. O Paço esclarece que o direito é repassado mediante estudos mensais com o conhecimento do Sindicato dos Servidores (Sisepar).
Leia a íntegra da nota:
“A Prefeitura de Araguaína informa que o adicional de insalubridade está sendo pago regularmente aos ACS (Agentes Comunitário de Saúde) e ACE (Agentes de Combate a Endemias) cumprindo o Decreto Municipal n° 129 de 24/06/2022 que é baseado nas disposições da NR-15, norma federal que regula os adicionais de insalubridade. Informamos, ainda, que o pagamento é feito mediante estudos mensais e com o devido conhecimento do Sisepar (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araguaína).”
Confira o vídeo:
