Membros da Associação de Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (ADAT) estiveram no Palácio Araguaia na manhã de quarta-feira, 16, para uma audiência com o governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido). A política tributária do foi o tema da reunião. Na ocasião, a entidade entregou ao chefe do Poder Executivo uma proposta de modernização da legislação estadual.
Altas alíquotas
A Coluna do CT teve acesso ao documento que relata uma realidade em que as empresas tocantinenses estão “enfraquecidas, sem capacidade de investimentos e reduzindo o número de empregos” devido às altas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que também reflete no preço ao consumidor final. O cenário faz com que as distribuidoras locais percam a competitividade diante das nacionais. A ADAT também critica os erros nas autuações e processos administrativos tributários .
Pontos a serem alterados
A reforma tributária defendida pelo ADAT passa pela redução das alíquotas para garantir preços competitivos em relação às distribuidoras nacionais, mas exigindo do empresário a adequação aos Termos de Acordo de Regime Especial (TAREs). Já as empresas de fora teriam que investir e se instalar no Tocantins para ter tais benefícios. Outro ponto defendido é maior autonomia administrativa para revisão de atos nulos e erros nas autuações e processos administrativos, diminuindo assim as demandas judiciais.
