A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa aos gestores municipais que o governo federal lançou o Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS), de R$ 20 bilhões, para impulsionar obras e equipamentos em educação e saúde. Segundo a Casa Civil, Estados e Municípios poderão acessar crédito com juros reduzidos, carências e prazo de até 20 anos para pagamentos. As inscrições serão na plataforma TransfereGov, mediante o preenchimento de carta-consulta e anexação dos documentos obrigatórios, com encerramento previsto para o dia 07 de novembro.
CAPAG ATÉ NOTA C
Podem apresentar propostas os estados, municípios e o Distrito Federal que possuam classificação final da capacidade de pagamento (CAPAG) nas categorias A, B ou C. Os recursos são para construir, ampliar e modernizar escolas e unidades de saúde, incluindo aqueles que foram habilitados, mas não contemplados pelo Novo PAC Seleções.
DOIS EDITAIS
O FIIS lançou dois editais de seleção pública e metade desse valor será destinado ainda em 2025. Segundo a Casa Civil, projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento. Só na área da saúde, mais de 3,5 mil propostas se enquadram nesta condição.
Na área da educação, o financiamento pode ser usado para:
- Obras de construção, ampliação e modernização creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral;
- Aquisição de veículos de transporte escolar
- Mobiliários e equipamentos de cozinha e climatização
- Rede externa e interna de conectividade e dispositivos tecnológicos
Na área da saúde, o financiamento pode ser usado para:
- Obras de construção, ampliação e modernização unidades de saúde;
- Aquisição de veículos de transporte escolar e de transporte sanitário, como ambulâncias, UOMs, vans, barcos e helicópteros;
- Equipamentos nacionais ou importados sem similar no país e adequação da infraestrutura de instalação
CONDIÇÕES
Para entes públicos, a taxa média prevista de juros será de 8,1% e 10,1% ao ano, para contratos de operações direta com o BNDES e duração de 10 anos e 20 anos, respectivamente. No caso do setor privado, a taxa média de juros prevista será de 9,6% (10 anos) e 11,6% ao ano (20 anos).
TAXAS
Para os contratos de operações indiretas, ou seja, aqueles operados por bancos ou agentes autorizados pelo BNDES, a taxa média de juros prevista é de 11,1% ao ano para o prazo de 10 anos e de 13,2% ao ano para 20 anos, tanto para o setor público quanto para o privado. Nestes casos, o valor financiado será de até R$ 50 milhões. O custo final dependerá de fatores como: prazos de carência e amortização e taxa de risco de crédito, que será definida após análise de crédito e de garantias.
ANÁLISE PELOS MINISTÉRIOS
Após o fim do prazo de inscrição, as propostas serão submetidas às análises técnicas dos ministérios da Educação ou da Saúde e, depois, do Comitê Gestor do FIIS. Caso sejam contempladas, elas ainda passarão pelos procedimentos de aprovação e contratação do BNDES ou das instituições financeiras habilitadas.
