O governo do Tocantins repassou R$ 26,1 mil ao município de Almas nessa sexta-feira, 27, em caráter de atendimento emergencial, na forma do Benefício Eventual Extraordinário. Os recursos são destinados às famílias que estão em situação de vulnerabilidade temporária devido às 12 mortes na tragédia ocorrida na TO-280, entre Almas e Natividade, na quarta-feira, 25, no acidente envolvendo uma van que fazia transporte de pacientes e uma carreta.
PREVISTO NA LOAS
O Benefício Eventual Extraordinário, repassado ao município de Almas via Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), é previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) na forma de transferência de recursos para atendimento imediato das necessidades de cidadãos e famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de dificuldades.
R$ 2,9 MIL POR FAMÍLIA
A secretária Executiva da Setas, Simone Brito, explicou que o valor é transferido ao Poder Executivo municipal, que fica responsável em repassar o benefício para as famílias enlutadas em situação de vulnerabilidade, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Almas. “Importa destacar que cada família das vítimas, em um total de nove, as quais foram identificadas como público alvo da assistência social pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social do município, contará com o aporte financeiro de R$ 2,9 mil relativos ao auxílio funeral, atendendo as necessidades urgentes da família para enfrentar a situação inesperada”, afirmou a gestora.
LIBERDADE PROVISÓRIA
A Justiça concedeu liberdade provisória ao motorista do caminhão que se chocou com a van. Ele vai responder por homicídio culposo.
