O passar da história de um estado se torna a própria narrativa de seu povo. Gerações familiares anteriores fincam suas raízes onde as vindouras farão presente o que um dia foi futuro distante.
É um privilégio pontual, contudo, o fenômeno ocorrido no mais novo dos 26 estados brasileiros: no Tocantins, o hoje está muito perto do ontem. A história é construída a olhos vistos.
Mais do que um fruto da Constituição Federal de 1988, a nova delimitação geográfica é produto de um longo e antigo projeto de conscientização para a autonomia política do norte goiano.
E, com o estado, nasceram as suas instituições.
Através da então denominada Advocacia-Geral do Estado do Tocantins, deu-se início, em 23 de janeiro de 1989, à representação judicial e extrajudicial do novo ente federado. As dificuldades então existentes eram tantas quanto as inerentes à edificação inicial do que ainda não existia.
A construção por vir era física, a das instalações. Era humana, a do recrutamento dos que exerceriam as atribuições públicas. E era jurídica, a de um ordenamento que precisava, ainda, ser implementado. A missão foi encarada com a necessária determinação e disposição, em meio a estruturas provisórias e mobiliário que não excedia o suficiente ao seu funcionamento – e onde, apontam os relatos, os advogados e demais servidores do quadro passavam não apenas o dia, mas também a noite: muitos precisavam dormir no local de trabalho, dada a existência de ainda poucos imóveis na nova capital, Palmas.
Em 1994, reestruturado e institucionalizado, o órgão passou a se chamar Procuradoria-Geral do Estado, época em que se promoveu o primeiro dos três concursos para Procurador do Estado. Mostrou-se firme atuação da PGE/TO, que conduzia a resolução de importantes e delicadas questões, como a situação fundiária de Palmas e a busca de acordo para revitalização do Projeto de Irrigação Rio Formoso[1], considerado o projeto mais antigo do estado[2] e um dos maiores planos de irrigação do país[3].
Em 2007, novo certame foi realizado, com o ingresso de procuradores que, vindos das mais diferentes partes do Brasil, uniam-se no propósito comum de promover a defesa e a orientação jurídica do estado que, tão logo chegavam, passavam a chamar de seu. Ainda naquele ano, foi aprovada emenda à Constituição Estadual, para estabelecer que apenas integrantes da carreira de Procurador do Estado poderiam assumir o cargo de Procurador-Geral da PGE/TO – uma vitória não só da instituição mas, pelas atribuições e atividades desenvolvidas, da própria sociedade.
A Procuradoria continuou assumindo seu papel de destaque, com técnica e eficiência, protagonizando os debates de importantes acordos judiciais, valendo, aqui, a lembrança do pagamento de indenizações aos herdeiros de militares falecidos. Entre inúmeras outras iniciativas, foram também ajuizadas ações para o ressarcimento, aos cofres públicos, de valores pagos pelas desapropriações levadas a cabo para a implantação do Projeto Agrícola de Campos Lindos.[4]
Em 2019, homologou-se o resultado final do terceiro concurso para Procurador do Estado do Tocantins, com a nomeação total, até 2023, de 59 aprovados, e os números apresentados pela PGE/TO continuam a mostrar o seu firme propósito de defesa estatal e concretização de importantes políticas públicas.
Como exemplo, o relatório final do ano de 2022[5] evidencia que, de janeiro a dezembro daquele ano, foram protocoladas pela Subprocuradoria Fiscal e Tributária 1.476 execuções fiscais, o que totaliza 624 milhões de reais em créditos estaduais. A Subprocuradoria Judicial, responsável pelo maior volume de demandas processuais da PGE/TO, teve 95.925 processos distribuídos e 113.686 atos praticados, além de 499 audiências realizadas. Na atividade consultiva, o órgão também apresentou atuação de excelência, fornecendo técnica e criteriosa orientação jurídica ao Poder Executivo sobre os mais variados temas: a Subprocuradoria de Consultoria Especial analisou 5.497 processos administrativos, e a Subprocuradoria Administrativa elaborou 1.618 pareceres envolvendo questões jurídico-administrativas.
Passo largo em direção às novas realidades da advocacia pública, a Corregedoria da Procuradoria tem sido responsável pela implantação da Gestão Estratégica na instituição, com resultados já visíveis em importantes projetos. Com o lançamento do Concilia Tocantins, a PGE/TO instalou uma nova e notável especializada, a Subprocuradoria da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos.
As fases por que passou a PGE/TO se identificam, como não poderia deixar de ser, com aquelas atravessadas pelo próprio Tocantins. A sua criação, estruturação e consolidação. O fortalecimento das instituições e o constante crescimento do estado exigiram coragem dos que aceitaram um desafio desconhecido em um caminho ainda não trilhado.
E nada disso ocorreu em um passado distante. A história do Tocantins é viva, porque ainda, e diariamente, é vivida. Os relatos são narrados sempre em primeira pessoa: por quem já se encontrava, e por quem passou a somar.
O sol da bandeira tocantinense não deixa dúvidas: aqui, ele nasce para todos. Para os que, antes de ser, já estavam. E para os muitos que, todos os anos, e de todas as partes do país, partem em busca das possibilidades proporcionadas pelo novo, próspero e abundante estado. Porque aportar no Tocantins não é chegada, mas começo. Uma grande oportunidade de presenciar, de perto, essa honrosa história que continua a ser escrita.
CAROLINA MATTOS GOES
É procuradora do Estado do Tocantins associada à Aproeto. Subprocuradora do Centro de Estudos da PGE/TO. Diretora Social da APROETO. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil. Foi Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Assessora Especial para Assuntos Técnico-Jurídicos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
ESPAÇO APROETO – Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto)
[1] Informações extraídas da revista comemorativa dos 30 anos da Procuradoria-Geral do Estado
[2] https://www.to.gov.br/secom/ministerio-aprova-proposta-de-revitalizacao-do-projeto-rio-formoso/2w2s59o0fw3h
[3] https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2021/12/13/governo-destinara-r-30-milhoes-para-revitalizar-projeto-de-irrigacao-rio-formoso-no-tocantins.ghtml
[4] Informações extraídas da revista comemorativa dos 30 anos da Procuradoria-Geral do Estado
[5] https://central.to.gov.br/download/312483
