Quando você pensa em violência doméstica, qual a primeira coisa que vem a sua mente? Sabemos que normalmente a violência é associada a algum tipo de agressão física, no entanto, a Lei Maria da Penha, n° 11.340, prevê outros tipos de violências, como a psicológica, patrimonial, moral, que trazem prejuízos para a qualidade de vida da mulher.
Conforme o Instituto Maria da Penha, essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher. Com isso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) fomenta a conscientização sobre todos esses tipos de violência doméstica e familiar que são atos de violação dos direitos humanos e devem ser denunciados para retirar a vítima do ciclo de violência.
“A violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada por qualquer ação que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher. A Lei cria mecanismos para prevenir e coibir essas agressões tanto no ambiente doméstico quanto no familiar. É importante frisar que não depende da orientação sexual, então a Lei também se aplica para mulheres LGBT como as lésbicas e trans, que também precisam dessa proteção”, explica a gerente de Políticas e Proteção às Mulheres da Seciju, Flávia Laís Munhoz.
Tipos de Violência
Conforme a legislação, a violência doméstica e familiar não perpassa somente a agressão física, mas também tudo que cause danos para a integridade e a dignidade da mulher, como as violências psicológica, moral, patrimonial e sexual.
“Infelizmente, em razão da nossa cultura patriarcal e machista, a nossa sociedade aceita como normal ou parte natural de um relacionamento em que haja depreciação da mulher, há uma certa naturalização desse tipo de violência, que ocorre também por xingamentos que diminuem a mulher, a desvalorização de quem ela é ou o que faz, controle excessivo do dinheiro, etc. Tudo isso é imperceptível, exatamente porque é naturalizado. Até mesmo as mulheres acham que isso é comum e por isso demoram tanto tempo para reagir, causando sofrimento emocional e psicológico e, muitas vezes, caminhando para a violência física ou sexual”, ressalta a defensora pública coordenadora do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa da Mulher (Nudem), Franciana Di Fátima.
Segundo a defensora, é necessário que as mulheres compreendam que essas violências não são normais e denunciem. “Essas violências revelam um tratamento de objetificação. E de fato, quando não há uma reação, se o agressor não evoluir para a violência física, vai chegar a um adoecimento da mulher, sendo que muitas chegam à Defensoria com depressão, tomando medicamentos, mas só vêm até nós, geralmente, quando há uma agressão física. Quando a mulher entende que é igual ao homem, já fica mais difícil aceitar um xingamento, por isso ela precisa compreender o que causa tudo isso porque muitas adoecem sem saber porque estão adoecendo, porque estão em um relacionamento abusivo ou tóxico, independente de classe social, e entendendo todas essas violências, elas poderão reagir e superar”, completa Franciana Di Fátima.
Sinais
Todo tipo de violência deixa pistas não somente físicas, mas de outras formas que demonstram que há uma situação de violência. Confira os sinais de cada tipo de violência de acordo com o Instituto Maria da Penha.
Violência Psicológica: é considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Alguns sinais são: ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento com a proibição de estudar, viajar ou falar com amigos e parentes, vigilância constante, perseguição contumaz, insultos, chantagem, exploração, limitação do direito de ir e vir, ridicularização, tirar a liberdade de crença, distorcer ou omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sua memória e sanidade.
Violência Moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Alguns sinais são: acusar a mulher de traição; emitir juízos morais sobre a conduta; fazer críticas mentirosas; expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.
Violência Física: É entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Alguns sinais desse tipo de violência são: espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar os braços; estrangulamento ou sufocamento; lesões com objetos cortantes ou perfurantes; ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo e tortura.
Violência Sexual: trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Alguns sinais são: estupro; obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa; impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar; forçar matrimônio; gravidez ou prostituição por meio de coação; chantagem; suborno ou manipulação; limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.
Violência Patrimonial: é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Alguns sinais são: controlar o dinheiro; deixar de pagar pensão alimentícia; destruição de documentos pessoais; furto, extorsão ou dano; estelionato; privar de bens, valores ou recursos econômicos; causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste.
O que fazer
Se percebido um ou mais sinais de violência em um relacionamento, é muito importante buscar ajuda ou denunciar via Ligue 180; aplicativo Direitos Humanos Brasil; indo a alguma delegacia especializada da mulher ou comum; Defensoria Pública e, em casos de emergência, Disque 190 para acionar a Polícia Militar.
Além disso, a vítima também pode pedir ajuda aos atendentes de farmácia com um sinal vermelho na mão. Esse protocolo faz parte da campanha Nacional do Conselho Nacional de Justiça, Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, apoiada pela Seciju e pela Associação Comercial e Empresarial de Palmas (Acipa-TO) que promoveram um vídeo informativo para farmacêuticos ajudarem mulheres em situação de violência.
Com o nome e o endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 para repassar a situação. Saiba mais aqui https://cidadaniaejustica.to.gov.br/noticia/2020/7/6/sinal-vermelho-seciju-e-acipa-promovem-video-informativo-para-farmaceuticos-ajudar-mulheres-vitimas-de-violencia/. (Da assessoria de imprensa)
