A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 4, um decreto que enquadra como área de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, T-33, T-34 e T-43, no Jardim Taquari.
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
A medida, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf), beneficia áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda e integra a Política Municipal de Ampliação do Acesso à Terra Urbanizada e à Moradia Digna.
FAMÍLIAS DO JARDIM TAQUARI
Para o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), o decreto configura um avanço efetivo na política habitacional do município. “Estamos dando um passo decisivo para assegurar dignidade, segurança jurídica e o direito à moradia para as famílias do Jardim Taquari, promovendo inclusão social e fortalecendo o desenvolvimento urbano de forma organizada e humana”, afirmou.
INTEGRAÇÃO SOCIAL
Segundo o Paço, a iniciativa tem como objetivo prioritário garantir a permanência das famílias nos locais já ocupados e, assim, assegurar e promover a integração social. As áreas contempladas estão inseridas na Zona Especial de Interesse Social (Zeis), conforme previsto no Plano Diretor Participativo do Município de Palmas.
