Com a aprovação da Medida Provisória que autoriza o processamento das evoluções funcionais dos servidores e prevê pagamento a partir de 2022, a Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido esteve reunida nesta terça-feira, 31, para debater as próximas ações que viabilizem a quitação das pendências.
Sisepe quer proposta de pagamento mais ampla
Membro da Câmara e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro quer agilidade do Executivo na apresentação de uma proposta ao funcionalismo. Os direitos estão congelados desde março de 2019 e foi a medida adotada pelo Estado para readquirir o equilíbrio financeiro. O sindicalista cobra que progressões e datas-bases de 2015 a 2018, bem como evoluções de 2008 a 2019, sejam incluídas na programação. O texto da MP fala em processamento para pagamento apenas daqueles que preencheram os requisitos para a evolução funcional até 2015.
Próximo passo
Com intuito de agilizar os processos de revisão dos passivos, o próximo passo será encaminhado ofício para as Secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan), e também à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), solicitando informações que ampare os estudos já realizados pela Câmara, sobre a legislação pertinente, bem como os processos de despesas para avaliar as formas de pagamento e as normas jurídicas que amparam tais direitos.
Dirimir dúvidas
Secretário da Administração, Bruno Barreto comentou por meio da assessoria o processo. “Buscamos dirimir as principais dúvidas concernentes ao tema da Câmara em questão, pontuamos alguns tópicos relevantes que precisam de embasamento jurídico, e para agilizar o processo será encaminhado um ofício solicitando as informações necessárias. A partir daí poderemos traçar as estratégias a serem adotadas para chegarmos a uma solução concreta”, ponderou.
Composição
A Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo é formada por Cleiton Pinheiro, Sisepe; Jorge Antônio, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare) e Manoel Miranda, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras). Também participou do debate o secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Orçamento, José Dias Leite.
