O Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp) afirma que o Instituto Municipal de Previdência de Palmas (Previpalmas), mesmo após as denúncias de que pode ter levado um prejuízo de R$ 50 milhões na gestão Carlos Amastha (PSB), continua “em condições vulneráveis”. O motivo, conforme o Sisemp, é que o Comitê de Investimentos está com seu quadro de pessoal incompleto, com apenas um de seus três membros.
Decreto 1.352 de março de 2017, que criou o comitê, prevê que ele deve ser formado por três servidores efetivos. Entretanto, afirma o Sisemp, no dia 1° de novembro, o servidor Kawê Eidi Torres Ueda, que ocupava o cargo de diretor de Investimentos, foi exonerado e não reconduzido ao cargo. Além disso, contatou o sindicato, o membro indicado pelo Conselho Fiscal desde o final de setembro, para compor o órgão do PreviPalmas, a servidora Wedila Souza Aires Jácome, não foi nomeado. “Desta forma, o Comitê que deveria ser composto por três servidores está com apenas um membro, o que inviabiliza os trabalhos a serem realizados e causa uma situação de vulnerabilidade para o instituto”, avisou o Sisemp.
A entidade contou já ter solicitado à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) a imediata nomeação dos servidores para recompor o comitê. “Com isso tudo e, somado ao cenário em que o Previpalmas está mergulhado, manifestamos nossa preocupação e solicitamos à gestão maior atenção no quesito de garantir como prioridade a recomposição do Comitê de Investimentos, estrutura primordial a Instituto de Previdência”, ressalta o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
Comitê de Investimentos
O Comitê de Investimentos é órgão auxiliar da Presidência, do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do Instituto, com caráter consultivo e de assessoramento, com o objetivo de analisar e propor estratégias de investimentos conforme a Política de Investimentos e a legislação vigente. Art. 3° O Comitê de Investimentos será constituído por três membros, em conformidade com a Portaria MPS n° 440, de 9 de outubro de 2013.
Em um Regime Próprio de Previdência Privada, o comitê de investimentos auxilia os membros do Colegiado Deliberativo, para estes definirem deliberações referentes à alocação do capital financeiro do fundo previdenciário.
Todo Regime Próprio, independente da forma de sua constituição, deve possuir um Comitê de Investimentos. Essa exigência parte do Ministério da Previdência Social, na Portaria nº 440, de 09 de outubro de 2013 (que alterou a Portaria nº 519 de 24 de outubro de 2011) em seu artigo terceiro:
“Art. 3º -A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar à SPPS que seus RPPS mantêm Comitê de Investimentos, participante do processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos.”
CPI do Previpalmas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os investimentos de risco do PreviPalmas, na Câmara, ouvirá nesta quarta-feira, 28, a partir das 17h30, os depoimentos do ex-secretário de Finanças Christian Zini e do ex-presidente do instituto Maxcilane Machado Fleury.
Na sessão do dia 21, a CPI aprovou ao Judiciário a intimação de Fleury. Ele deve comparecer na condição de testemunha. Se não for, poderá ser conduzido coercitivamente. (Com informações das assessorias de imprensa)
